Neste ano de 2022, os aposentados e pensionistas do INSS contaram com várias surpresas ao longo do ano, dentre elas, o pagamento dos atrasados do inss. Nesse sentido, todos os beneficiários do INSS que venceram ações na Justiça contra o órgão vão ter direito a receber os valores. Assim, se faz necessário saber quem tem direito aos atrasados do inss.
E além disso, vale destacar que os RPVs, requisições de pequeno valor, não podem ultrapassar o valor de 60 salários mínimos vigentes no país! Ou seja, em 2022, essa soma estabelece um teto de até no máximo R$ 72.720 (considerando o salário mínimo do Brasil de R$ 1.212).
E além disso, também precisamos dizer que os valores também só podem ser disponibilizados após a ação já estar concluída e com pagamento definido pela Justiça. Logo, a liberação dos valores será de responsabilidade do Conselho da Justiça Federal (CJF).
No entanto, o pagamento será feito por meio de cada um dos Tribunais Regionais Federais, os TRFs, que estabelecem os limites dos recursos para RPVs. Assim, neste artigo, vamos te contar como funciona e te ensinar a fazer a consulta!
Descubra quem tem direito aos atrasados do inss
Para saber se você faz parte do pagamento dos atrasados do inss, ou seja saber quem tem direito aos atrasados do inss é só fazer a consulta no site dos TRFs responsável pela sua ação. Logo, deverá informar durante a consulta alguns dados. A começar, pelo número do processo. Assim, veja a seguir:
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- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV;
- Entre outros dados que podem variar de acordo com cada TRF.
E além disso, o CFJ esclarece por meio de uma nota que: “Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.”
No entanto, vale destacar que se você tiver uma ação, com valores maiores do que 60 salários mínimos, receberá precatórios e não requisições de pequeno valor. Logo, os precatórios conta regras regras de liberação dos recursos específicos, diferentes das RPVs.
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Veja como fazer a consulta para saber quem tem direito aos atrasados do inss
Então, veja a seguir onde fazer a consulta do pagamento dos atrasados do inss. Assim, clique no respectivo tribunal!
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- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Leia em seguida: Margem social: Confira quem tem direito e entenda o que é
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