Nos últimos meses, muitas surpresas tem acometido os segurados do INSS. Entre elas, os segurados do INSS que ganham na justiça o direito a concessão ou revisão de seu benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$1,73 bilhão em pagamentos atrasados do INSS de até 60 salários mínimos da Justiça Federal.
Nesse sentido, o valor será usado para quitar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2022. As RPVs são devidos aos segurados com valores inferiores a 60 salários mínimos.
Em síntese, os pagamentos atrasados do INSS irão quitar casos como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios devidos. Veja se você vai receber essa bolada! Acompanhe!
Quem tem direito aos pagamentos atrasados do INSS?
Então, para conseguir os pagamentos atrasados do INSS, é necessário ter processado e ganho a ação. E ainda, o processo deverá ser de até 60 salários mínimos.
Nesse sentido, as RPVs são referentes a concessão e revisão de: Aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio-doença e BPC que é o Benefício de Prestação Continuada. Assim, se você está enquadrado em algum desses itens, poderá receber.
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Datas dos pagamentos atrasados do INSS e TRFs
De acordo com o CJF, a data dos pagamentos atrasados do INSS dependem do cronograma de cada um dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil. Assim, veja abaixo qual TRF atende o seu Estado, e os links para conferir os sites:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários).
Dessa forma, entre no site do Tribunal da sua região para saber a data para pagamento dos atrasados do seu processo!
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E como serão realizados os pagamentos?
De acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal.
E além disso, a consulta deverá ser feita pelo advogado responsável pela ação ou através do site do TRF.
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