Saiba tudo sobre o benefício pensão por morte

A pensão por morte é um dos benefícios do INSS. Ele é concedido aos dependentes do trabalhador que faleceu, mas que tenha contribuído para a Previdência Social.

Muitas pessoas não entendem sobre o benefício, apesar dele existir há anos! Portanto, continue acompanhando e entenda mais sobre ele.

Quem tem direito à pensão por morte?

Veja quem tem direito a receber a pensão por morte (Fonte: Edição / João Financeira)

Segundo o artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), tem direito a receber a pensão pós morte:

I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave;
II) os pais;
III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave.

Entretanto, há três exigências para o recebimento da pensão por morte. São elas:

Ter qualidade de dependente do segurado falecido
Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado
Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora do óbito.

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Duração da pensão por morte

A duração da pensão por morte é algo relativa. Afinal, isso vai depender do tempo de contribuição que o falecido teve. Veja como funciona:

Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições:

3 meses para quem tem menos de 22 anos;
6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses:

Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado.
Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia.

Filhos/irmãos

Cessará quando completar 21 anos de idade, mesmo que este esteja estudando
Em casos de invalidez ou deficiência, o benefício encerrará apenas se encerrar a invalidez ou deficiência.

Para os pais

Desde que comprove-se a dependência econômica a pensão é vitalícia.

Saiba como solicitar o benefício

Não é difícil solicitar a pensão por morte. Veja abaixo o passo a passo:

Acessar o site meu.inss.gov.br
Se tiver senha, clique em Entrar;
Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos.

Caso seja melhor para você compareça a uma agência do INSS mas antes é preciso agendar o atendimento na agência pelo telefone 135.