Uma situação tensa entre o governo e os bancos está afetando diretamente aposentados e pensionistas do INSS interessados em obter empréstimos consignados. O impasse envolve a redução das taxas de juros nesse tipo de crédito, o que tem gerado uma série de consequências.
Desde março de 2023, o Ministério da Previdência tem liderado um movimento para melhorar as condições dos empréstimos consignados. Essa ação já resultou em oito reduções na taxa máxima de juros, diminuindo de 2,14% para 1,66% ao mês. Contudo, mesmo com essas reduções, o número de concessões de créditos caiu.
Quais são os impactos dos juros no crédito consignado do INSS?
O crédito consignado, caracterizado por menores riscos para os bancos, permite que as parcelas sejam descontadas diretamente do contracheque dos beneficiários. Em teoria, isso sempre levou a taxas de juros mais baixas quando comparadas a outros tipos de financiamento.
Os bancos, entretanto, destacam que a redução do teto dos juros não teve o efeito desejado. Em vez de aumentar a concessão de novos empréstimos, o teto menor resultou em uma maior seletividade dos bancos, especialmente em relação a clientes considerados de maior risco, como os de menor benefício ou mais velhos.
Por que os bancos estão mais seletivos?
As instituições financeiras têm ajustado suas políticas de crédito em resposta ao aumento do custo de captação de recursos, que está diretamente vinculado à curva de juros futuros. Embora a Selic — a taxa básica de juros — esteja estável em 10,5% ao ano, o custo de captação para os bancos não parou de subir.
- Aumento dos custos de captação.
- Seleção mais rigorosa de clientes.
- Possibilidade de suspensão completa dos empréstimos consignados.
Dessa forma, sem repassar esses custos para a taxa de juros dos consignados, os bancos correm o risco de causar uma suspensão total do produto, como ocorreu temporariamente no passado.
Qual a reação do Ministério da Previdência?
O Ministério rebate as críticas do setor bancário, afirmando que as reduções de juros foram focadas apenas nas novas operações de crédito com margem livre. No caso de refinanciamentos e portabilidades, as taxas de juros aumentaram. Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer até 35% do valor do benefício com parcelas de empréstimos.
Queda nas concessões de crédito consignado
Dados mostram uma queda significativa nas concessões de novos empréstimos com margem livre. Segundo a Dataprev, houve uma redução de 23% entre 2022 e 2023. Em 2024, até maio, a queda foi de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Os números do Banco Central, que incluem refinanciamentos, também apontam uma queda de 3,2% em 2023, com uma leve recuperação até maio deste ano. O crescimento do saldo total da modalidade foi o menor da última década.
Os próximos passos podem definir o futuro do crédito consignado?
O futuro do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS parece incerto. O primeiro corte na taxa de crédito consignado ocorreu em março de 2023, e resultou em uma suspensão temporária da oferta por parte dos bancos, obrigando o governo a negociar novos termos.
- Março de 2023: Teto reduzido de 2,14% para 1,70% ao mês.
- Julho de 2023: Suspensão da oferta de crédito pelos bancos.
- Agosto de 2023: Selic cai e teto volta a cair para 1,97% ao mês.
- Maio de 2024: Selic em 10,5% ao ano; teto dos consignados em 1,66% ao mês.
A continuidade desse cenário depende da capacidade do governo e dos bancos de chegarem a um consenso que atenda às necessidades dos aposentados, sem inviabilizar a operação dos bancos.
