O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) aprovou uma nova resolução que permite ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisar e cessar benefícios assistenciais e por incapacidade, mesmo após o decurso do prazo de 10 anos da concessão. Veja mais sobre o pagamento da aposentadoria do INSS!
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Pagamento da aposentadoria do INSS
Desse modo, o INSS terá a autorização para revisar benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo após o período de decadência. No entanto, é essencial ressaltar que existem algumas exceções onde a suspensão dos pagamentos não será possível.
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Possibilidade de corte em Aposentadorias e Pensões. De acordo com a resolução, nos casos em que se comprove má-fé durante a concessão dos benefícios, o INSS poderá optar pelo cancelamento a qualquer momento.
Entretanto, aqueles beneficiários que não possuírem mais a documentação apresentada no momento da concessão não terão seus benefícios cancelados, a menos que se prove que o benefício foi obtido de maneira fraudulenta ou com má-fé.
Isso implica que benefícios do INSS, como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, cujo afastamento médico tenha ocorrido há bastante tempo, podem passar por revisões e, eventualmente, ser cancelados mesmo após o prazo de 10 anos. Isso se deve ao fato de que a condição médica ou incapacidade pode evoluir devido aos avanços da medicina ou à recuperação do segurado.
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Revisão de pagamento da Aposentadoria e Pensões do INSS
O INSS afirma que as informações do segurado são sempre avaliadas antes de qualquer corte de benefícios. Dessa forma, o cancelamento do benefício do segurado só ocorrerá em situações de fraude, má-fé, inconsistências nos dados fornecidos ao Instituto ou no caso de falecimento do segurado.
Portanto, se seu benefício for cancelado, será necessário entrar em contato com o INSS e fornecer a documentação necessária para comprovar sua elegibilidade ao benefício. Depois de verificar a documentação, o INSS pode restaurar o benefício.
A seguir, apresentamos o passo a passo para solicitar a reativação do seu benefício do INSS:
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Acesse o portal Meu INSS utilizando seu login e senha da plataforma Gov.br; Selecione a opção “Novo pedido”; Escolha “Novo requerimento”; Em seguida, clique em “Atualizações para manutenção do benefício”; Selecione “Reativar benefício”; Escolha o benefício que deseja reativar; Verifique os dados e, se estiverem corretos, clique em “Avançar”; Complete as informações solicitadas e finalize o pedido.
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