Em 2022, houve a divulgação não autorizada das informações de um vasto contingente de participantes do anterior Auxílio Brasil, resultando numa ordem judicial para o pagamento de uma indenização financeira no montante de R$ 15 mil. Todavia, os envolvidos na divulgação estão impugnando essa decisão nos meandros judiciais, almejando mitigar as consequências do incidente.
Se você era um beneficiário desse programa assistencial naquele ano e está em busca de esclarecimentos sobre sua elegibilidade para receber tal indenização, segue abaixo as instruções pertinentes.
Indenização por vazamento de dados do Auxílio Brasil
Como vimos acima, em 2022, cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram suas informações vazadas de inadequadamente. Por isso, em setembro de 2023, uma decisão judicial estipulou que a Caixa Econômica Federal e outros órgãos governamentais devem uma indenização no valor de R$ 15 mil para os cidadãos pelo uso indevido de seus dados.
Leia mais: Dicas Essenciais: Como Revisar Sua Aposentadoria e Evitar Surpresas com o INSS – Confira!
Dessa forma, a determinação leva em consideração apenas entidades específicas, como a Caixa Econômica Federal e a Dataprev, que deveriam ser as únicas com acesso a essas informações. No entanto, os dados foram expostos e compartilhados sem consentimento com mais de 10 instituições financeiras.
O desenrolar do caso encontra-se em tramitação nos tribunais, portanto, é imperativo aguardar, dado que tanto a Caixa quanto a Dataprev expressaram sua intenção de contestar a decisão inicial.
CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp
Quem vai receber os 15 mil do Bolsa Família?
Primeiramente, a indenização pelo vazamento de dados será para os beneficiários do Auxílio Brasil de 2022, ano em que ocorreu o incidente.
Segundo o Instituto Sigilo, entidade encarregada de conduzir o processo judicial contra os órgãos públicos acusados de divulgar as informações dos beneficiários, os dados vazados abrangem:
Leia mais: Todos Serão Beneficiados: Aumento de Salário no 13º Salário do INSS – Consulte as Datas!
- Número de Identificação Social (NIS);
- Valor do benefício recebido;
- Número de telefone celular do beneficiário;
- Data de nascimento;
- Detalhes do endereço;
- Dados registrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para confirmar se seus dados foram comprometidos, é necessário realizar uma consulta. Mais adiante, forneceremos instruções sobre como verificar a lista de compensação do Auxílio Brasil.
Como saber se tenho direito a indenização do Auxílio Brasil
Por último, para verificar sua elegibilidade para receber a indenização da Caixa no valor de R$ 15 mil como beneficiário do Auxílio Brasil, é preciso acessar a plataforma online do Instituto Sigilo e fornecer algumas informações para verificação.
A verificação da lista de compensação do Auxílio Brasil está disponível no site do Instituto Sigilo, que está encarregado da ação contra os órgãos públicos responsáveis pelo vazamento de dados.
Leia mais: Serasa deve pagar até R$ 30 mil de indenização por vazamento de dados, Confira!
Para realizar a consulta, siga estas etapas:
- Acesse o portal do Instituto Sigilo;
- Clique em “Verificar elegibilidade”;
- Preencha seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone;
- Aceite os termos da política de privacidade e os termos de uso, e conclua a verificação de “Não sou um robô”;
- Por fim, clique em “Verificar elegibilidade”.
Agora que você está ciente de como consultar a lista de compensação do Auxílio Brasil, por que não compartilhar essas instruções com um amigo que também precisa verificar se tem direito ao benefício.
É crucial destacar que a consulta apenas determina se o cidadão é elegível para receber a compensação. O processo legal permanece em andamento, e os pagamentos não são efetuados de imediato, aguardando sua conclusão.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
