Em 2022, surgiu um incidente preocupante envolvendo a divulgação não autorizada de informações de inúmeros participantes do antigo Auxílio Brasil, resultando em uma ordem judicial para o pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil reais.
No entanto, os indivíduos associados ao vazamento estão impugnando essa decisão perante os órgãos judiciais, buscando mitigar as consequências desse episódio. Se você era um beneficiário do programa social durante esse período e deseja saber se tem direito à reparação, confira os passos a seguir.
Indenização por vazamento de dados do Auxílio Brasil
Como vimos acima, em 2022, cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram suas informações vazadas de inadequadamente. Por isso, em setembro de 2023, uma decisão judicial estipulou que a Caixa Econômica Federal e outros órgãos governamentais devem uma indenização no valor de R$ 15 mil para os cidadãos pelo uso indevido de seus dados.
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Dessa forma, a determinação leva em consideração apenas entidades específicas, como a Caixa Econômica Federal e a Dataprev, que deveriam ser as únicas com acesso a essas informações. No entanto, os dados foram expostos e compartilhados sem consentimento com mais de 10 instituições financeiras.
O processo está em curso nos tribunais, o que significa que é crucial aguardar, já que a Caixa Econômica Federal e a Dataprev manifestaram sua intenção de apelar da sentença.
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Quem vai receber os 15 mil do Bolsa Família?
Primeiramente, a indenização pelo vazamento de dados será para os beneficiários do Auxílio Brasil de 2022, ano em que ocorreu o incidente.
Segundo o Instituto Sigilo, que está movendo ação judicial contra as entidades governamentais acusadas de divulgar os dados dos beneficiários, as informações expostas compreendem:
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- Número de Identificação Social (NIS);
- Valor do benefício recebido;
- Número de telefone celular do beneficiário;
- Data de nascimento;
- Detalhes do endereço;
- Dados registrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para confirmar se seus dados foram comprometidos, é necessário realizar uma consulta. Mais adiante, forneceremos instruções sobre como verificar a lista de compensação do Auxílio Brasil.
Como saber se tenho direito a indenização do Auxílio Brasil
Por último, para verificar a elegibilidade para receber uma compensação da Caixa, como beneficiário do Auxílio Brasil, no valor de R$ 15 mil, é preciso acessar a plataforma digital do Instituto Sigilo e fornecer alguns detalhes para fins de verificação.
A verificação da lista de compensação do Auxílio Brasil está disponível no site do Instituto Sigilo, que está encarregado da ação contra os órgãos públicos responsáveis pelo vazamento de dados.
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Para realizar a consulta, siga estas etapas:
- Acesse o portal do Instituto Sigilo;
- Clique em “Verificar elegibilidade”;
- Preencha seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone;
- Aceite os termos da política de privacidade e os termos de uso, e conclua a verificação de “Não sou um robô”;
- Por fim, clique em “Verificar elegibilidade”.
Agora que você está ciente de como acessar a lista de compensação do Auxílio Brasil, compartilhe essas orientações com um amigo que também precise verificar sua elegibilidade para o benefício.
É fundamental destacar que a consulta apenas determina se o indivíduo é elegível para receber a compensação. O processo jurídico ainda está em andamento, e os pagamentos não são realizados de forma imediata até que o processo seja concluído.
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