Receber aquele dinheiro inesperado é sempre uma ótima surpresa, ainda mais quando ele é fruto de um direito que parecia não existir mais. Esse é o caso de milhares de beneficiários do INSS que foram prejudicados nos pagamentos de 2002 a 2009. Durante esse período, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, resultando em uma média salarial menor para aqueles que recebiam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios.
Essa prática foi abolida com a Reforma da Previdência de 2019, mas ainda restavam os prejudicados entre 2002 e 2009. Agora, esses beneficiários finalmente terão seus direitos reconhecidos e receberão um pagamento extra, contemplando um total de 139 mil pessoas. Esse valor é estimado em R$ 750 milhões e será proveniente do TRF-3. A decisão foi selada em um acordo coletivo envolvendo o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS, realizado no dia 30 de julho de 2024.
Pagamento Extra do INSS: Lote Adicional aos Beneficiários
O INSS havia revisado administrativamente 17 milhões de benefícios após ser pressionado por uma ação civil pública, porém, nem todos os beneficiários receberam os valores devidos. Somente os segurados que não foram contemplados no pagamento regular terão direito a esse lote adicional. Segundo o acordo judicial de 2012, os pagamentos atrasados foram divididos em parcelas ao longo de dez anos, com o último lote regular distribuído em abril de 2022.
Os beneficiários que ainda não receberam esses valores poderão agora obter essa compensação. No caso de quem tem benefício ativo, a revisão deve ser completada até 31 de março de 2025, e o pagamento administrativo será realizado até 31 de maio de 2025. As informações sobre o depósito serão disponibilizadas via plataforma Meu INSS.
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Quem Está Incluído no Lote Extra?
Para aqueles que não recebem mais o benefício, a revisão será inserida no sistema e o pagamento será feito até 31 de dezembro de 2025. Estão incluídos nesse lote extra segurados que obtiveram benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, como auxílios-doença comum e acidentário, pensões por morte derivadas destes benefícios e aposentadorias por invalidez. Estes são os que ainda não receberam a revisão nem diretamente pelo INSS nem pela Justiça.
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Como Consultar se Você Tem Direito ao Pagamento?
Se você acredita ter direito à correção, mas não sabe como verificar ou calcular o valor, a recomendação é procurar um advogado especializado. O site e o aplicativo Meu INSS também serão fundamentais na divulgação de futuras informações e orientações para os segurados sobre como proceder.
Este lote extra representa uma excelente oportunidade para receber um montante que deveria ter sido pago há anos, ajudando financeiramente muitos brasileiros em um momento crucial.
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