Para os empreendedores independentes, existe um documento que atesta suas contribuições previdenciárias, conhecido como RPA, abreviação de Registro de Pagamento do Autônomo. Esse registro pode ser gerado pela entidade que contrata o autônomo, já que é esta que assume o compromisso de efetuar os pagamentos ao INSS, enquanto o trabalhador autônomo é responsável apenas por sua parcela. Portanto, descubra abaixo como buscar uma revisão do seu benefício previdenciário, evitando preocupações e complicações adicionais com o INSS.
Como fazer a revisão da aposentadoria sem o envolvimento da empresa contratante?
A revisão da aposentadoria é um procedimento importante para todo contribuinte e não está vinculada à empresa empregadora. É através da revisão da aposentadoria, que beneficiários do INSS descobrem erros de cálculo e podem recorrer para ganhar valores maiores!
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Dessa forma, caso o segurado identifique equívocos nos pagamentos feitos ao INSS, ele tem a alternativa de efetuar correções utilizando documentos como a carteira de trabalho, recibos de férias ou até mesmo o termo de rescisão contratual. Kerlly Huback, docente da FGV Direito Rio, ressaltou que essa retificação é possível mesmo que a empresa anterior tenha encerrado suas operações.
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Pagamentos feitos atrasados e valor retroativo
Os atrasos nos repasses podem complicar significativamente o processo de requerimento da aposentadoria. Para se qualificar para o benefício, é imprescindível cumprir o período mínimo de contribuição estabelecido, denominado carência. Portanto, se um indivíduo acumula 30 anos de contribuição, porém 20 desses anos foram realizados com atraso, ele contará apenas com 10 anos de carência.
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No que diz respeito à retroatividade do valor, essa possibilidade é considerada apenas em situações em que houve equívoco por parte do INSS. No caso de um servidor público que não forneceu a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), a correção será aplicada exclusivamente aos pagamentos futuros, visto que a apresentação desse documento é uma responsabilidade assumida pelo próprio contribuinte.
Quando buscar a Justiça para revisão da aposentadoria?
Mesmo após seguir todas as etapas corretamente, caso o contribuinte discorde do benefício concedido, ele pode buscar soluções legais para resolver a questão. De acordo com Regiane Reguelim, recorrer diretamente ao sistema judiciário é uma abordagem altamente eficaz, especialmente considerando que o INSS já teve a oportunidade de analisar a documentação apresentada e não a considerou válida.
Para os trabalhadores autônomos, é de extrema importância manter uma atenção especial no que diz respeito à contribuição previdenciária. Manter um registro detalhado e guardar todos os recibos de pagamento pode ser crucial para facilitar processos futuros, como uma possível revisão junto ao INSS.
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Portanto, a recomendação mais adequada é evitar, tanto quanto possível, os atrasos nos pagamentos, visando prevenir pendências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e garantir o reconhecimento dessas contribuições em todos os aspectos, conclui Reguelim.
Além disso, o pedido de revisão da aposentadoria junto ao INSS pode ser realizado integralmente online, utilizando o aplicativo “Meu INSS”, acessando a plataforma do INSS no site gov.br, ou por meio do telefone, no número 135.
Revisão da Vida Toda
O STF deve retomar no início de fevereiro o julgamento da Revisão da Vida Toda, um caso específico de revisão no cálculo de aposentadoria. Normalmente, as aposentadorias são concedidas com base nas contribuições a partir de julho de 1994, quando iniciou o Plano Real. No entanto, com a Revisão da Vida Toda, o beneficiário pode utilizar como base os salários de toda a vida contributiva, incluindo períodos anteriores a esse prazo.
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Mas, cada caso precisa passar uma avaliação individualmente. A Revisão da Vida Toda não é uma revisão que beneficia todos indiscriminadamente; “é necessário analisar caso a caso para determinar se, na situação daquela pessoa, o cálculo é mais vantajoso ou não”, destacou Kerlly Huback. Os especialistas sugerem que essa revisão pode ser benéfica para quem teve salários mais altos antes de junho de 1994. No entanto, para outros casos, pode resultar na redução da média de valores considerados e, consequentemente, na diminuição do valor a ser recebido.
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