Aqueles que trabalharam entre 1971 e 1988 podem receber pagamento adicional. Assim, cada um deve verificar se estão nesta situação ou não! Segundo a Caixa o governo aprovou medidas temporárias como a MP 946/2020, que “DA TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DO FUNDO PIS-PASEP PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO”. Isso liberará cerca de 22 bilhões de reais que foram retidos, beneficiarando 12 milhões de brasileiros.
No entanto, o abono de conta só estava disponível para quem trabalhou entre 1971 e 1988, pois algumas pessoas deixaram dinheiro no banco por conta das taxas PIS / Pasep nesta época. Os saques estão disponíveis até 1º de junho de 2025, mas você pode conferir se tem algo que precisa receber pelo aplicativo do FGTS.
Portanto, essa saída adicional está relacionada ao PIS / Pasep. Assim, o PIS refere-se aos aposentados que trabalhavam no setor privado, enquanto o Pacep se refere aos aposentados que trabalhavam em empresas estatais. Confira mais informações específicas abaixo.
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Como sacar o abono do PIS/PASEP?
Os funcionários e trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 têm o direito de retirar as taxas do PIS / Pasep. Assim, em caso de falecimento do titular, seus herdeiros poderão receber em seu lugar.
O Programa de Inclusão Social (PIS) é destinado aos assalariados do setor privado e é custeado pela Caixa Econômica Federal. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem como público-alvo os servidores públicos e é custeado pelo Banco do Brasil.
Requisitos necessários para sacar o PIS/PASEP:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Portanto, o saque extra ficará disponível até o dia 1 de junho de 2025. Assim, para ter acesso aos valores basta acessar o aplicativo do FGTS, Caixa Trabalhador ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
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Quem tem direito de sacar o PIS/Pasep?
A arrecadação do PIS / Pasep é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Dessa forma, ajuda a custear o programa de seguro-desemprego dos trabalhadores brasileiros, desde 1988. Assim, aposentados que trabalharam até 1988 e não extrair esse benefício podem tentar pegar os valores na conta. Lembre-se disso se você estiver contribuindo apenas para a instituição. No entanto, os valores só estão disponíveis em alguns casos, verifique abaixo os casos:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Neoplasia maligna;
- SIDA/AIDS;
- Entre outros conforme a Lei de n.º 13.932 de 2019.
Pagamento PIS e Pasep 2022: quais são as datas?
Em 2022, é emitido um complemento salarial para quem trabalha em 2020. Para aqueles atualmente elegíveis, como você sabe, os pagamentos foram atrasados devido à pandemia. Em outras palavras, o dinheiro foi usado para remunerar subsídios de emergência. E, finalmente, em 2022, o bônus de 2020 foi custeado. O calendário do PIS acabou. Quem tem direito pode usar o valor Passep até dezembro. Então confira o cronograma de pagamento abaixo!
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