Dinheiro pago em empréstimo consignado será devolvido a aposentados e pensionistas do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS que já retiraram empréstimo consignado alguma vez podem ter pago valores indevidamente referente a taxas cobradas pelas instituições bancárias. Muitas vezes, esses segurados do INSS não sabem que pagaram valores que não deviam. Confira a possibilidade de receber de volta esses valores pagos.
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Por conta desse erro que aconteceu com algumas pessoas, o Banco Central disponibilizou um Sistema para consulta se há valores que ficaram retidos nos bancos de forma indevida. Esses valores são referentes a empréstimo consignado cobrado indevidamente, mas, também, de saldos que ficaram em contas encerradas, de consórcios não resgatados e qualquer outro valor que possa ter sido esquecido nos bancos.
Como consultar o saldo disponível
O Banco central disponibilizou a consulta de valores pelo Sistema Valores a receber. Para acessar, basta clicar no link a seguir: https://valoresareceber.bcb.gov.br/publico/, preenchendo o CPF e data de nascimento ou CNPJ e data de abertura da empresa.
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O Banco Central já havia disponibilizado o Sistema Registrato para que as pessoas pudessem receber de volta as taxas de empréstimo consignado, saldos retido, etc. Porém, como teve muitos acessos, acabou ficando instável até sair do ar. Para que não sobrecarregasse o sistema novamente, a instituição dividiu as consultas por grupos, especificado na tabela abaixo:
| Data de nascimento (pessoa) ou de criação (empresa) | Período de agendamento (consulta e resgate) | Data de repescagem (para quem perder a data agendada) |
|---|---|---|
| Antes de 1968 | 7 a 11/3 | 12/3 |
| Entre 1968 e 1983 | 14 a 18/3 | 19/3 |
| Após 1983 | 21 a 25/3 | 26/3 |
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Quando a pessoa consultar se tem valores de empréstimo consignado ou qualquer outro valor para resgate, aparecerá uma data indicando quando poderá ser solicitado o saque. Para sacar, o cidadão precisa ter login nível prata ou ouro na plataforma Gov.br. Sendo esses níveis, a pessoa poderá solicitar a transferência para uma conta de sua titularidade.
Mas, caso não tenha esses níveis de segurança, terá que seguir algumas etapas para conseguir o selo prata ou ouro. Confira abaixo como conseguir:
Como conseguir níveis prata e ouro
Quando o cidadão cria o login no Gov.br, automaticamente ele adquire o nível bronze. Mas, esse nível não oferece acesso a maioria dos serviços disponíveis na plataforma. Por isso, vamos indicar passo a passo como Primeiramente, para fazer o cadastro na plataforma, é preciso acessar o Gov.br ou baixar os aplicativos para Andoid e iOS na loja de seu celular, preenchendo os dados solicitados.
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Pronto, assim que concluído o cadastro, você já tem o nível bronze. Depois, para aumentar os níveis, é preciso acessar o campo “Privacidade/Selos de Confiabilidade”. Tem algumas validações q serem feitas e, se o cidadão tiver algumas das informações solicitadas, ele conseguirá aumentar o nível:
Nível prata:
É possível conseguir através da validação facial feita pelo Gov.br. Será verificada a foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação; através da validação de seus dados pessoais pelo internet Banking do banco credenciado ou através da validação de seus dados com usuário e senha do SIGEPE (servidores públicos federais).
Nível ouro:
É possível conseguir das seguintes formas: validação facial pelo Gov.br. Será verificada a foto nas bases da Justiça Eleitoral; validação dos seus dados com Certificado Digital (precisa ser compatível com ICP-Brasil).
Caso você perca o prazo para solicitar a transferência, não tem problema. os valores não serão perdidos, é só acessar novamente nas datas de repescagem que conta na tabela acima.
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