Chega para todos uma notícia aliviadora: fim das dívidas! Pois, existem várias dívidas que agora estão isentas para pessoas aposentadas, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS.
Esta informação é crucial e todos devem estar atualizados sobre os detalhes! Desta forma, explicaremos ao longo deste artigo como funciona a lei do superendividamento que garante proteção a muitos segurados.
Esta nova mudança ocorre devido à famosa “Lei do Superendividamento“, Lei nº 14.181/2021. Contudo, essa lei alterou o Código de Defesa do Consumidor, abordando a prevenção e o tratamento do superendividamento, além de regulamentar a concessão de crédito responsável. Assim, tudo isso se tornou lei em 2 de julho de 2021 e foi reforçado um ano depois, em 26 de julho de 2022, com o Decreto nº 11.150/2022.
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O que contempla a lei do superendividamento?
Anteriormente, o mínimo existencial era fixado em 25% do salário mínimo vigente na data de publicação de acordo com o antigo artigo 3º. Ou seja, o valor era de R$ 303,00, que não tinha ajuste caso houvesse reajuste do salário mínimo. Porém, este montante raramente era aplicado em casos ligados à preservação do mínimo existencial, pois era considerado abaixo do necessário para atender às necessidades básicas dos cidadãos.
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Foi a partir de 2023, sem dúvida um marco importante para aqueles aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, que houve a revisão do mínimo existencial. Contudo, o novo Governo Federal, anunciou em Abril de 2023, que o valor seria duplicado, indo agora a R$ 600,00.
Esta alteração entrou em vigor em 20 de Junho de 2023, com a publicação do Decreto nº 11.567/2023, assinado pelo presidente Lula.
Quais são as dívidas que entram na lei do superendividamento?
Existem várias categorias de dívidas que são cobertas pela nova lei do superendividamento. Vejamos quais são:
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- contas de água, luz, telefone, gás, entre outros;
- boletos e carnês de consumo;
- empréstimo com bancos e financeiras (inclusive, cheque especial e cartão de crédito);
- crediários e parcelamentos em geral.
Está foi uma grande vitória para muitos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS. Não é de se estranhar, visto que há muito tempo cresce o número de pessoas nesta situação de superendividamento. No entanto, agora há um novo começo e esperança para muitos.
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No mais, fique atento as novidades e aproveite a nova chance para organizar as finanças e viver de maneira mais tranquila.
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