O que é o FGTS?
Assim, sua concepção visa garantir uma compensação ao funcionário em situações de rescisão sem justa causa, além de fomentar a constituição de um fundo para ser usufruído pelo trabalhador na aposentadoria ou pelos seus dependentes em caso de óbito.
Modalidades de Saque do FGTS
Há mais de uma dúzia de situações que autorizam o saque do FGTS. Entre as mais conhecidas estão a aposentadoria, aquisição da casa própria, demissão sem justa causa, saque por calamidade pública, doenças graves previstas em lei, falecimento do trabalhador, etc.
Confira como funciona algumas das modalidades do saque do FGTS:
- Saque Rescisão: Essa é a modalidade tradicional na qual o trabalhador, ao ser demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória quando devida. É a modalidade padrão na qual o trabalhador ingressa no FGTS.
- Saque Aniversário: Essa modalidade é opcional para o trabalhador, na qual ele pode retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No caso de demissão, o trabalhador só tem direito do saque da multa rescisória não podendo fazer o saque do valor integral da conta.
Posso sacar FGTS para quitar dívidas ?
Não existe uma modalidade própria no FGTS para a quitação de dívidas, no entanto, ao solicitar o saque-aniversário é possível receber parte do dinheiro do Fundo, que pode auxiliar no pagamentos de algumas dívidas, podendo assim fugir de empréstimos.
Dessa forma, os recursos disponíveis no FGTS podem se tornar uma valiosa ferramenta para liquidar pendências financeiras. Entretanto, é essencial familiarizar-se com as normas de retirada e avaliar cuidadosamente qual modalidade se ajusta de maneira mais eficaz às suas exigências individuais.
SAIU! CALENDÁRIO OFICIAL de ANTECIPAÇÃO 13 SALÁRIO 2024 para APOSENTADOS e PENSIONISTAS INSS
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