O empréstimo para quem recebe BPC foi liberado no ano de 2022. Antes, a liberação ocorreu por conta de uma Medida Provisória, que já foi sancionada pelo Presidente e convertida em lei. Portanto, não terá mais validade. Além disso, ocorreram algumas mudanças em relação a esse empréstimo. Confira.
Quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC não tinha acesso a contratação de empréstimo consignado antes da MP 1.106/2022, assinada em março pelo Governo Federal. Mas, passou a ter por conta dessa MP. Dessa forma, os beneficiários puderam usar 35% de seu benefício para contratação de empréstimo e mais 5% para cartão de crédito.
As parcelas contratadas eram descontadas de forma direta da conta dos beneficiários, o que é uma comodidade para quem contrata. Mas, uma MP tem validade de 120 dias após a sua assinatura. Portanto, os beneficiários de BPC poderiam perder a oportunidade de contratar empréstimo consignado. A boa notícia é que agora houve a conversão da MP na Lei 14.431/22, ou seja, não terá mais validade. Veja o que mudou.
Como funciona o empréstimo consignado para BPC?
Assim como para os demais grupos, o empréstimo consignado do BPC tem taxa de juros de 2,14% ao mês e desconto direto em conta. A margem consignável é de 35%, ou seja, é um aumento de 5% também devido a MP 1.106/2022 e que agora é a Lei 14.431/22.
Portanto, quem recebe BPC tem 35% de margem para empréstimo e 5% de margem para cartão de crédito consignado, totalizando 40%. Além desses créditos já conhecidos, um novo produto foi proposto a esses beneficiários, que deve liberar mais crédito ao público.
Esse novo produto é o cartão benefício, que tem mais 5% de margem, elevando a margem para contratação de consignados a 45%. Ele poderá ser usado como crédito e libera uma parte do valor contratado em saque e a outra para usar como limite de compras no crédito.
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A taxa de juros é de 3,06% ao mês. Os valores liberados nesse novo cartão para quem recebe um salário mínimo é de:
- Valor liberado de saque: R$ 1164,00;
- Valor liberado a crédito: R$490,00;
- Parcela: R$ 60,60 mensal;
- Prazo: 84 meses.
A princípio, esse novo cartão poderá ser contratado a partir de 20 de setembro, pois a DataPrev está trabalhando na regulamentação. Além dos beneficiários BPC, esse novo cartão será para aposentados e pensionistas do INSS. Em breve, mais informações sobre ele devem ser divulgadas.
Representante legal de BPC pode contratar empréstimo?
Quando iniciou a liberação para o empréstimo consignado a quem recebe BPC, a DataPrev não autorizava a contratação para quem tinha representante legal. O representante legal é um serviço aos segurados que sejam civilmente incapazes. Ou seja, menores de idade ou aqueles que não sejam capazes de tomar as próprias decisões.
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Portanto, os beneficiários que tinham responsáveis cadastrados junto à DataPrev, não tinham como solicitar o empréstimo. Mas, tudo mudou com a publicação de uma Instrução Normativa no dia 11 de agosto. Essa IN autoriza a contratação de empréstimo consignado pelos representantes legais de BPC.
Porém, podem ter algumas instituições financeiras que optem por não liberar o crédito para representantes legais. Tudo vai depender do regimento interno da instituição.
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