Confira todas as informações sobre o empréstimo consignado Auxílio Brasil e descubra os valores que os bancos vão liberar para você. Saiba mais:
O empréstimo consignado Auxílio Brasil, tinha previsão na Medida Provisória 1106, convertida no dia 3 de agosto na Lei n.° 14.431. No entanto, o decreto que regulamenta o acesso ao serviço, somente teve sua publicação no Diário Oficial da União dia 12 de agosto, após assinatura do Presidente da República Jair Bolsonaro.
Agora, para ocorrer a liberação das contratações, o Ministério da Cidadania precisa apresentar normas complementares. Siga acompanhando e fique por dentro das últimas informações!
Decreto regulamenta empréstimo consignado Auxílio Brasil
A regulamentação do empréstimo consignado para os participantes do Auxílio Brasil 2022, recebeu a assinatura do Presidente da República Jair Bolsonaro e do Ministro da Cidadania Ronaldo Bento. Portanto, o documento contém a base das normas que norteiam a contratação desse serviço.
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A primeira informação divulgada previa a liberação de acesso ao dinheiro do empréstimo Auxílio Brasil, no mês de agosto. Entretanto, com a necessidade de apresentação de normas complementares pelo Ministério da Cidadania, deve ocorrer um pequeno atraso. Dessa forma, devem ser liberado no final de setembro, mas não houve a divulgação de nenhuma data até o momento.
Conforme consta no texto redacional do Decreto, os participantes do Programa Auxílio Brasil, podem comprometer até o limite de 40% da sua renda mensal, com a contratação de empréstimo consignado. Previsão que já estava descrita na Medida Provisória 1106, atual Lei n.° 14.431/2022.
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Vale destacar que as normas complementares que o Ministério da Cidadania vai apresentar, pode trazer mudanças para o empréstimo Auxílio Brasil. Portanto, pode haver modificação na margem consignável e também nos valores liberados e condições de pagamento.
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Quem tem direito ao empréstimo consignado Auxílio Brasil?
A contratação do empréstimo consignado Auxílio Brasil, fica restrita para os beneficiários desse programa social. Ou seja, famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal de R$ 0 até R$ 100. E ainda, famílias em situação de pobreza, variando sua renda per capital de R$ 100,01 até R$ 200 ao mês.
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Para poder participar do Auxílio Brasil 2022 é exigido também que na composição familiar tenha crianças, adolescentes, mães, mães que amamentam ou jovens de 0 a 21 anos incompletos.
Como vai funcionar o empréstimo Auxílio Brasil?
A margem consignável do empréstimo Auxílio Brasil se não houver modificação pelo Ministério da Cidadania vai ficar em 40%. Assim, o valor para contratação será de R$ 2050, com base no salário de benefício fixo de R$ 400, sem considerar o aumento temporário de R$ 200. Portanto, podem parcelas o serviço em 24 vezes, com parcelas limitadas a R$ 160 e taxa de juros mensais de somente 4,98%.
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