No ano de 2022, o empréstimo consignado teve algumas mudanças para aposentados e pensionistas do INSS. Essas mudanças ocorreram devido a uma Medida Provisória assinada no mês de março. Além do texto dessa MP, que beneficiou muitas pessoas, também foram incluídas algumas emendas que contêm diversas propostas de mudanças.
A Medida Provisória 1.106/2022 foi anunciada pelo Governo Federal no mês de março, com publicação no Diário Oficial no dia 18. Essa MP aumentou a margem consignável de 30% para 35% aos aposentados e pensionistas do INSS, mantendo mais 5% para cartão de crédito consignado. Ou seja, esse grupo pôde usar mais 5% para contratar o empréstimo consignado, o que ajudou muitos que estavam com margem negativa.
Além disso, a MP permitiu que quem recebe Benefício de Prestação Continuada e Auxílio Brasil possam contratar consignados. No caso de BPC, a margem também é 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito. Mas, para quem recebe Auxílio Brasil, é um total de 40% para empréstimo consignado, sem acesso ao cartão.
Como essas mudanças ocorreram através de uma Medida Provisória, há um prazo de validade de 120 dias. Para que uma MP valha por mais tempo, é preciso passar por votação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e Presidência da República.
A MP de aumento de margem já passou por votação nas duas primeiras etapas e teve aprovação em ambas. As emendas contidas nela também foram analisadas. Algumas foram acatadas e outras não. Confira quais as mudanças que aguardam os aposentados e pensionistas do INSS em relação ao empréstimo consignado:
Aumento de margem para ouros grupos
Durante a votação da MP na Câmara dos Deputados, uma das emendas apresentadas foi em relação à ampliação do aumento de margem para outros grupos que também têm acesso aos consignados, mas que a MP não incluiu no aumento de margem em um primeiro momento.
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Ou seja, os grupos em seguida poderão usar 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado
- militares das Forças Armadas; dos Estados, Distrito Federal e da inatividade remunerada;
- servidores públicos de qualquer ente da Federação e inativos;
- empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e
- pensionistas de servidores e de militares;
- Trabalhadores CLT.
Novo cartão de crédito aos beneficiários
Outra emenda que pegou a todos de surpresa foi o novo cartão de crédito que pode ser liberado a aposentados e pensionistas do INSS e quem recebe BPC/Loas. Como funciona esse cartão?
A margem para a contratação desse cartão será de 5%, com taxas de juros de 3,06% e o número de parcelas será 84 vezes. Da mesma forma que o cartão de crédito consignado, esse novo cartão permitirá saque e limite de compras no crédito.
O valor que o beneficiário utilizar nas compras no crédito é pago através de faturas, que podem ser físicas, com envio pelo correio, ou digitais nos aplicativos bancários.
Quanto aos valores liberados nesse cartão, são os seguintes: Para quem recebe um salário mínimo, a margem será de R$60,60, o que libera em torno de R$1164 para saque e R$490 para compras no crédito. A idade para contratar esse cartão será de 18 a 77 anos, podendo mudar de acordo com regimento dos bancos.
Como o novo cartão ainda não está liberado, muitos bancos estão realizando a pré-digitação. Assim, o beneficiário interessado em contratar o cartão, recebe um aviso da instituição assim que começar a valer. Para garantir o aviso assim que esse cartão benefício for liberado, você pode realizar um cadastro no link abaixo:
PRÉ CADASTRO NOVO CARTÃO BENEFÍCIO
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