Nessa quinta feira dia 7 de julho foi aprovado no senado a medida provisória 1106 de 2022 que trazem vantagens do aumento do consignado para grande parte dos assalariados.
Essa MP também autoriza essa modalidade para:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Renda Mensal Vitalícia (RMC)
- Auxílio Brasil
Essa MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV) 18/2022. No momento a matéria segue para a aprovação do então presidente da República, Jair Bolsonaro.
É bom destacar também que a medida provisória contou com relatório favorável do senador Davi Alcolumbre (União-MP).
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Como funciona o aumento do consignado?
A MP quer definir em 40% a margem consignável de:
- Empregados celetistas
- Servidores públicos ativos e inativos
- Pensionistas
- Militares
- Empregados públicos
Mas para Aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) é diferente. A margem do consignado desse grupo antes era de 40% e agora vai subir para 45% o mesmo valor que é aplicado para quem recebe BPC ou RMV, trazendo muitas vantagens com o aumento do consignado.
Mas cuidado! Em todos esses casos os 5% são destinados somente para operações com cartões de crédito consignado.
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O que é a margem do consignado?
A margem consignável é a porcentagem do seu salário ou benefício que pode ser comprometido para o pagamento de um contrato de empréstimo consignado.
Regulada pela Lei nº 10.820/2003, a margem é o limite para ter descontos no benefício ou contracheque/salário.
Quais são as vantagens do aumento do consignado?
O senador Davi Alcolumbre disse que uma das maiores vantagens do aumento do consignado é que ele representa menos riscos para as instituições financeira e que menos onera os beneficiários do RGPS e dos programas de transferência de renda.
Uma outra vantagem do consignado é que tem as taxas de juros mais baixas, isso acontece por conta da baixa probabilidade de não ser pago o empréstimo, já que o pagamento cai diretamente na folha do benefício do aposentado do INSS.
O senador também mencionou alguns dados referentes ao Banco Central que diz que o empréstimo consignado é uma modalidade dentre as mais baixas nas opções de crédito que estão disponíveis para pessoas físicas. E apontou vantagens para o cidadão de acessar essa linha de crédito.
” A taxa média de juros do sistema financeiro em todas as linhas de crédito está girando em torno de 25,7% ao ano. Já a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito está em 355,2% ao ano. Do cheque especial pras pessoas físicas, em 132,6% ao ano. E do crédito pessoal não-consignado está em 83,4% ao ano. Já a taxa média de juros do crédito consignado é de 36,2% ao ano para trabalhadores do setor privado, 24,8% ao ano pra beneficiários do INSS e 20,4% ao ano pra servidores públicos” disse Davi Alcolumbre.
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