O FGTS foi estabelecido com a finalidade de resguardar os trabalhadores nacionais no evento de dispensa sem justa causa. Além disso, há a opção do saque aniversário, que permite o resgate anual de uma quantia, durante o mês de aniversário do trabalhador. Entretanto, para uma compreensão abrangente do saque aniversário, é crucial compreender as diretrizes para evitar situações complicadas em caso de eventual rescisão do contrato de trabalho.
Saque FGTS:
Em 2019, o governo de Jair Messias Bolsonaro criou a opção que acaba sendo permitido você resgatar todo ano parte do seu valor do FGTS, sendo disponível você realizar esse saque no mês do seu aniversário ou até três meses depois.
Caso você opte pelo saque aniversário acaba desabilitado a opção do saque de rescisão, ou seja, trabalhador acaba perdendo a possibilidade de resgatar o valor disponível da conta do FGTS no caso de demissão sem justa causa.
Mudanças no saque aniversário em 2024
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propôs uma nova alternativa ao sugerir a permissão para o saque rescisório para os indivíduos que optam pelo saque aniversário. Em resposta, o Senador Paulo Paim elaborou um novo projeto de lei com o intuito de viabilizar essa modificação. Atualmente, o projeto encontra-se em processo de tramitação.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO JORNAL JF pelo WhatsApp
Quando o trabalhador adere a essa nova opção, ele passa a receber anualmente uma porcentagem do saldo do seu FGTS, além de uma parcela adicional cujos valores variam de acordo com a tabela a seguir:
Limite das Faixas de Saldo (Em R$) / Alíquota Parcela Adicional (Em R$)
- Até R$ 500,00: pode sacar 50% sem adicional;
- R$ 500,01 a R$ 1.000,00: pode sacar 40% com adicional de R$ 50,00;
- R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: pode sacar 30% com adicional de R$ 150,00;
- R$ 5.000,01 a R$ 10.000: pode sacar 20% com adicional de R$ 650,00;
- R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: pode sacar 15% com adicional de R$ 1.150,00;
- R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: pode sacar 10% com adicional de R$ 1.900,00;
- Acima de R$ 20.000,01: pode sacar 5% com adicional de R$ 2.900,00.
Leia mais: Lei do Superendividamento: Proteção e Renegociação de Dívidas para Segurados do INSS
Vale a pena você realizar o saque aniversário do FGTS
Ao ponderar sobre a adesão ao saque aniversário do FGTS, o trabalhador deve cuidadosamente avaliar tanto os riscos quanto os benefícios, levando em conta as potenciais alterações nas regras e a relevância do período de carência entre essas modalidades. Para retornar à modalidade de saque rescisão, o trabalhador deve aguardar um período de 25 meses. Se a estabilidade no emprego não é uma realidade, essa escolha pode ser desfavorável.
Leia mais: Aposentados do INSS Receberão Valiosa Quantia em Pagamentos Judiciais
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
