Aprovada pelo governo uma Medida Provisória, MP 946/2020, que liberou cerca de R$22 Bilhões que estavam retidos, segundo a Caixa. O saque ficará disponível até o dia 1 de junho de 2025, mas você pode fazer a consulta para ver se tem algo a receber através do Aplicativo do FGTS. Dessa forma 12 milhões de brasileiros serão beneficiados. Porém esse abono na conta é para quem trabalhou nos anos de 1971 e 1988, pois nessa época várias pessoas deixaram valores no banco.
Desse, modo esse saque extra está ligado ao PIS/Pasep. Portanto o PIS trata-se de cotas ligados aos aposentados que trabalharam em empresas privadas, e o Pasep ao que trabalharam em empresas públicas. Confira abaixo se você recebe!
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Posso sacar o PIS/Pasep?
As arrecadações do PIS/Pasep, são feitas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Dessa forma, ajuda a pagar o Programa Seguro-Desemprego de trabalhadores brasileiros, desde 1988. Assim, os aposentados que trabalharam até o ano de 1988 e não fizeram o saque desse benefício, podem tentar recuperar os valores na conta. Lembrando que apenas se você contribuiu para o Fundo. Porém, os valores só estão disponíveis em alguns casos, confira:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Neoplasia maligna;
- SIDA/AIDS;
- Entre outros conforme a Lei de n.º 13.932 de 2019.
Como sacar o abono?
Servidores Públicos e trabalhadores, que possuíam carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 são quem tem direito a fazer o saque de cotas PIS/Pasep. Dessa forma, no caso de falecimento da pessoa que tem direito ao valor das cotas, seus herdeiros podem receber em seu lugar.
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao trabalhador do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado do trabalhador do setor público e é pago pelo Banco do Brasil.
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Requisitos necessários para sacar o PIS/PASEP:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Portanto, o saque extra ficará disponível até o dia 1 de junho de 2025. Assim, para ter acesso aos valores basta acessar o aplicativo do FGTS, Caixa Trabalhador ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Abono PIS e Pasep 2022: quais são as datas?
Em 2022, o abono salarial de quem trabalhou em 2020 também foi liberado. Conforme é de conhecimento dos cidadãos que possuem direito a receber agora, o pagamento acabou atrasando devido a pandemia. Ou seja, os valores foram usados para pagamento de auxílios emergenciais. Então, em 2022, finalmente o abono de 2020 foi pago. O calendário do PIS já se encerrou. Quem recebe o Pasep tem os valores disponíveis até o mês de dezembro. Então, confira a tabela de pagamentos:
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