Se você se interessa em utilizar o empréstimo consignado dos aposentados com a margem aumentada. Fique atento, pois está medida tem data para acabar.
No dia 17 de março de 2022 o Presidente Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória nº 1.106/22 (MP) para aumentar a margem dos empréstimos consignados.
Assim, por se provisória a medida tem tempo determinado para acabar. Inicialmente ela duraria 60 dias. Foi prorrogada por 60 dias. Sendo assim, caso a medida provisória não se torne uma lei, que é definitiva, por meio do processo legislativo, ela deixará de vigorar quando acaba os 60 dias da prorrogação.
Portanto, se você aposentando e pensionista do INSS ou servidor público possui o interesse em se beneficiar da margem aumentada deste tipo de empréstimo, fique ligado neste artigo.
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal liberado apenas para aposentados e pensionistas do INSS ou servidores públicos.
A peculiaridade desta modalidade está no fato de que o pagamento é descontado direto da folha do beneficiário. Por tanto, por ser uma medida segura ao credor, que garante o recebimento da dívida, esta modalidade de empréstimo é a que tem menores taxas de juros do mercado.
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As agências financeiras podem oferecer o crédito consignado aos aposentado e pensionistas do INSS e para o servidor público, desde que o valor da parcela da dívida não comprometo 35% da renda recebida por mês.
No entanto, com a MP está margem aumentou para 40% e como consequência tem um aumento no valor que poderá ser liberado pelo banco de crédito pessoal.
O que é a margem do consignado?
A margem consignável é o limite imposto sobre o valor da parcela do crédito que será descontado direto do salário ou benefício (aposentadoria ou pensão).
Portanto, significa dizer que o valor que será descontado mensalmente para o pagamento da parcela do empréstimo adquirido com o crédito consignado não poderá ultrapassar o limite estabelecido em lei, no caso 35%.
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Dessa forma, a MP foi criada para que o valor do crédito consignado seja maior. Pois aumenta o valor do salário/benefício do aposentado e pensionista do INSS que pode ser comprometido com o empréstimo.
Até quando posso me beneficiar do aumento da margem consignável dos aposentados e pensionistas?
A previsão do Governo é que está medida vai beneficiar mais de 50 milhões de pessoas.
Ocorre que devido à crise econômica da Pandemia do Covid-19 muitas pessoas tiveram a sua renda comprometida.
Portando, com o estabelecimento da medida de aumentar a margem do empréstimo consignado, faz com que os aposentados possam retirar um valor maior de empréstimo.
Dessa forma, os beneficiários desta MP movimentaram a economia, utilizando o valor do empréstimo para pagar suas contas, gastos extraordinários e até mesmo fazendo lazer.
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O prazo da prorrogação já está acabando, portanto, não poderá haver nova abertura do prazo.
Logo, o que ocorre é que se o Congresso Nacional não votar até o dia 15 de julho para que a Medida Provisória nº 1.106/22 se torne Lei, a margem do consignada voltará para o normal no valor de 35%.
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