No Brasil, há um conjunto de benefícios destinados a fornecer assistência às pessoas de baixa renda. Dentre eles, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma importante ferramenta de apoio social. O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ajuda milhões de brasileiros.
Contudo, muitos ainda nutrem dúvidas sobre quem pode receber esse benefício. Portanto, se você se encaixa nesse grupo, não se preocupe. A seguir, esclareceremos tudo que você precisa saber!
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Entenda o que é o BPC
Inicialmente inserido através da Lei 8.742 de 1993, também chamada de Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma espécie de suporte financeiro concedido pelo Governo Federal e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, vale ressaltar que este benefício é concedido independentemente de contribuição prévia ao INSS.
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Ele é comumente comparado a uma aposentadoria para quem nunca contribuiu. Entretanto, ele não inclui outros pagamentos como o décimo terceiro, pensão por morte, e não é contemplado em projetos como o do décimo quarto salário. Vale lembrar que, apesar de o beneficiário do BPC poder trabalhar, qualquer aumento em sua renda, resultante do emprego, pode levar à suspensão do referido benefício.
BPC: quem tem direito?
O BPC é destinado a pessoas de baixa renda, cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo vigente (R$1320 em 2023). Assim, ele se destina a idosos a partir dos 65 anos e a pessoas com deficiência (PcD) física ou mental, de qualquer idade. Deve-se enfatizar que não é preciso ter contribuído para a Previdência Social para ter acesso ao BPC!
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Para receber o BPC, é necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), processo que deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do seu município.
É possível acumular BPC com outros benefícios?
Dependendo do cumprimento dos critérios de cada programa, é possível acumular BPC e Bolsa Família. Pois bem, para ser elegível ao Bolsa Família, a renda per capita familiar deve ser de até R$ 218,00 mensais. Importante mencionar que, no cálculo da renda familiar, a parcela proveniente do BPC não é contabilizada.
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Como solicitar BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita diretamente pelo idoso ou pessoa com deficiência, ou até mesmo por um membro da família ou advogado. Ademais, a solicitação pode ser feita presencialmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou através da plataforma online do Meu INSS.
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Além disso, é possível também entrar em contato com a Central de Atendimento no número 135 para obter todas as informações necessárias para fazer a inscrição no BPC.
Entender o BPC, quem tem direito a ele e como proceder para obtê-lo é essencial para garantir direitos e amenizar dificuldades financeiras. Se você se identifica com as condições aqui citadas, não hesite em buscar o benefício.
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