O Bolsa Família está fora do teto de gastos do governo. Afinal, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, PT, ganhou a alternativa de financiamento para o programa social em 2023. Mas somente se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da transição não for aprovada.
No domingo, dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar em que permite o financiamento de programas sociais. No entanto, essa ação deve ser feita por meio de uma abertura de crédito extraordinário, sem a necessidade de mudança constitucional.
Essa é uma decisão amplia as possibilidades do governo eleito em garantir o pagamento das parcelas de R$ 600 do Bolsa Família a em 2023. Afinal, desde o fim das eleições, a nova gestão busca meios para garantir o recurso extra para financiar os gastos do programa social.
A decisão foi boa para a economia?
De acordo com especialistas da economia, o que se extrapola do teto de gastos é um volume menor, com a liminar de Mendes. Mas essa é uma alternativa ligeiramente mais frágil, porém, teria a bênção do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.
Assim, os recursos fora do teto de gastos seriam apenas para complementar o orçamento para garantir o Bolsa Família no valor de R$ 600. Portanto, o próximo governo só precisaria de um crédito capaz de financiar os R$ 200 a mais prometido em campanha e os R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
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Segundo estimativas, o recurso suplementar gira em torno de R$ 70 bilhões. Portanto, R$ 52 bilhões para o acréscimo de R$ 200 na parcela do programa social e o restante para financiar os R$ 150 para cada criança de até seis anos.
Todavia, a PEC da Transição prevê um gasto de R$ 145 bilhões acima da regra fiscal. Mas, a MP não se torna uma alternativa interessante para o governo eleito. Afinal, além de financiar o programa social, a nova gestão pretende utilizar os recursos previstos para investir em outros gastos públicos, por exemplo, infraestrutura e educação.
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Cenário ruim?
Avalia-se que o pior cenário para o mercado seria se o governo eleito conseguisse a aprovação da PEC da Transição no Congresso. Além de, quando tomasse posse, utilizasse esses recursos para financiar outros gastos públicos. Contudo, os valores para o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família seriam adquiridos por meio de uma medida provisória.
Na teoria, o presidente eleito teria condições de realizar essa manobra para conseguir aumentar o “caixa” do governo. No entanto, dentro do atual cenário político e econômico, não há ambiente para justificar o desvio de finalidade dos recursos da PEC da Transição.
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Portanto, uma vez acontecendo teria um impacto muito negativo para o mercado financeiro.
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