Na semana passada o Ministério da Economia enviou o projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Congresso Nacional.
A proposta enviada contava com um aumento do salário mínimo para 7,41%. No entanto, a previsão do valor do índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) neste ano baixou para 6,54%.
Portanto, como o INPC é a base de correção do salário mínimo, o valor do novo piso salarial deve ser menor que o previsto. Desse modo, confira a nova previsão do salário mínimo para 2023.
Como é feito o reajuste do salário mínimo?
Primeiramente, é importante saber que a Constituição Federal garante que o reajuste do salário mínimo não pode ser menor que o valor da inflação no ano anterior.
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Desse modo, o governo ao definir o calculo que será utilizado para definir o novo salário mínimo precisa garantir que o reajuste não seja menor que o valor da inflação.
Neste sentido, desde 2019 o calculo adotado pelo governo tem como base o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). Índice responsável por medir a inflação no país.
O que mudou com a nova previsão do Ministério da Economia?
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou a nova estimativa oficial para o valor do INPC de 2022. Sendo que a nova estimativa prevê que o valor do INPC em 2022 será de 6,54%.
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Ocorre que até a semana passada, a estimativa oficial dada pelo Ministério da Economia era de que o índice seria no valor de 7,41%.
Portanto, na semana passada quando o Ministério da Economia apresentou o Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Congresso Nacional o valor previsto para o salário mínimo de 2023 era de R$ 1.302.
Porém, com a nova previsão, o valor do salário mínimo de 2023 deve ser R$ 1.290,26.
No entanto, está nova estimativa pode mudar. Isto porque, se o valor acumulado do INPC em 2022 for diferente do valor previsto pelo governo, o valor do salário mínimo deve ser revisto.
O aumento do salário mínimo é real?

O novo calculo adotado pelo governo não permite um aumento real do salário mínimo. Isto porque, a elevação do piso salarial somente se iguala ao valor da inflação.
Isto significa que o aumento do salário mínimo não proporciona o aumento do poder econômico da população, já que o piso salarial mínimo só compensa o valor da inflação.
Antes da mudança do calculo, o governo adotava como base de calculo a correção pelo INPC combinado com a variação do PIB. Este calculo proporcionava o aumento do salário mínimo acima da inflação e a melhor distribuição de renda.
No entanto, em alguns anos que houve a retratação do PIB o valor do aumento do salário mínimo também não proporcionou um aumento real.
Porém, o que ocorre com o calculo adotado por este governo é que o brasileiro não possui o aumento real do salário mínimo a quase quatro anos.
Isto significa, que o poder de compra dos brasileiros não aumentou desde que o novo governo assumiu.
Quem será beneficiado com o reajuste do salário mínimo?
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é utilizado como referência para o pagamento de salário para 56,7 milhões de brasileiros.
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Sendo que o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza o piso salarial como base de seus pagamentos. O menor salário pago pelo INSS é o valor de um salário mínimo.
Portanto, o reajuste do salário mínimo influencia diversos setores da economia. Desse modo, o aumento do salário mínimo influenciará no aumento do salário dos beneficiários do INSS e outros.
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