O salário mínimo é um piso de remuneração estabelecido pela legislação de cada país, assegurando um pagamento mínimo por parte dos empregadores aos trabalhadores. Isso garante que os trabalhadores tenham uma compensação básica para atender às necessidades essenciais de sobrevivência, como alimentação, moradia, saúde e educação.
A definição do salário mínimo é legalmente regulamentada e varia de nação para nação. Em 2023, com a entrada do novo governo, o salário mínimo no Brasil foi ajustado para R$ 1.302 no início do ano. Contudo, em 1º de Maio, um novo reajuste elevou esse valor para R$ 1.320.
Esse reajuste foi implementado pelo Governo Federal para cumprir a promessa de campanha de 2022, visando aumentar o poder de compra dos cidadãos brasileiros.
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Previsão para o Salário Mínimo em 2024
O aumento real do poder de compra acontece quando o reajuste do salário mínimo ultrapassa a mera correção com base na inflação.
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Para 2024, o Governo Federal busca manter o aumento no poder de compra da população. O novo valor do salário mínimo para o próximo ano está sendo discutido no Congresso Nacional, com a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Nesse sentido, de acordo com a LDO encaminhada ao congresso nacional, a intenção do Governo Federal é elevar o salário mínimo em 2024 para R$ 1.441.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do governo, abrangendo as despesas de capital e outras informações financeiras. A LDO também contempla alterações na legislação tributária e orientações para a atuação das agências financeiras.
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A LDO também fixa limites para o orçamento dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O Executivo é responsável por enviar a LDO ao Congresso Nacional até 15 de abril, sendo aprovada pelo Legislativo até 30 de junho.
Previsão do Novo Salário Mínimo em 2024
Dessa forma, a nova LDO antevê um reajuste no salário mínimo para 2024, elevando-o para R$ 1.441. Além disso, as previsões apontam para um crescimento econômico (PIB) de 2,34%, inflação (IPCA) de 3,52%, taxa Selic média de 11,08% e câmbio médio do dólar em R$ 5,25.
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Essa previsão é uma boa notícia para os brasileiros que recebem o salário mínimo, incluindo muitos aposentados e pensionistas do INSS.
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