Governo Federal Inicia Regularização dos Precatórios do INSS que estão em atraso. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comemora um novo passo em direção à regularização de precatórios atrasados. Afinal, decorrente das emendas constitucionais 113 e 114, o governo Bolsonaro iniciou o pagamento das dívidas acumuladas.
Para 2024, já houve a liberação dos valores para os que aguardam os depósitos. Veja quando ele será feito.
Dívidas Acumuladas no INSS Serão Pagas
Os valores que serão liberados são parte do resultado de um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), realizado em novembro de 2023. No centro do processo estavam ações com solicitação de pagamento prioritário de precatórios do INSS. Afinal, são valores de direito a segurados que ganharam ações judiciais contra o órgão.
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Suspensos durante a pandemia, os depósitos retomam agora, com a abertura de um crédito da União de R$ 97 bilhões para quitar os precatórios que aguardam o parecer positivo desde 2021 e 2022.
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Quem Pode Sacar os Precatórios do INSS?
Terão direito ao saque extra segurados que ganharam ação na Justiça contra o INSS. Portanto, inclui aqueles que solicitaram revisão de valores de benefícios ou indenização pelo tempo de espera pela liberação de auxílios.
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Dentro desses casos, há prioridade para aqueles que ganharam ações resultantes em precatórios com valor superior a 60 salários mínimos e os que tiveram precatórios com parecer positivo em 2021 e 2022. O CJF (Conselho da Justiça Federal) alerta que não é necessário fazer nenhum pré-pagamento para receber os precatórios e qualquer pedido de depósito é golpe.
Consulta aos Precatórios do INSS
Os segurados do INSS que desejam saber se têm direito ao pagamento dos precatórios do INSS podem realizar uma consulta. Para isso, devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado, buscar por “precatório” e informar o CPF, o nome do advogado ou o número do processo.
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Além disso, também é possível entrar em contato com o advogado ou escritório de advocacia responsável pelo processo para obter informações sobre o andamento da ação.
A expectativa é que essas medidas deem um impulso significativo para a regularização das dívidas previdenciárias do governo federal e proporcionem um alívio muito necessário para os beneficiários do INSS que aguardam há muito tempo esses pagamentos.
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