Após mais de um mês de paralisação, a greve do INSS foi oficialmente encerrada. O Governo Federal e os representantes dos trabalhadores chegaram a um acordo abrangente, que contempla tanto questões salariais quanto a reestruturação da carreira dos funcionários. Esta negociação é considerada uma conquista significativa para a categoria.
O pacto, formalizado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, também traz benefícios para aposentados e pensionistas. Com a assinatura do acordo, a greve do INSS chegou ao fim na última sexta-feira, 30.
Conheça a Proposta que Deu Fim à Greve do INSS
A greve do INSS foi resolvida com um acordo que prevê novos ajustes salariais para os servidores. A proposta inclui aumentos consideráveis para cargos de nível superior e intermediário, com variações de até 30,5% para a classe especial V de nível superior e até 29,9% para o nível intermediário. Além disso, o reajuste para o nível auxiliar será de até 25,1%, dependendo da classe.
Vale destacar que 9% desse reajuste já foi implementado em 2023, como parte do acordo. Este avanço é visto como um marco na luta dos servidores por melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.
Quais foram os Impasses na Greve do INSS?
Durante a greve, a disputa foi levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a greve ilegal e determinou a continuidade de 85% das atividades, impondo uma multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento. O sindicato denunciou ameaças de corte de ponto e possível desligamento de programas de gestão desde o início da greve.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) também levou a questão à Organização Internacional do Trabalho (OIT), alegando violação do Acordo de Greve de 2022. A OIT, vinculada à ONU, foi acionada devido ao descumprimento das diretrizes internacionais para negociações coletivas, conforme ratificação da convenção 151 pelo Brasil.
Qual o Impacto Financeiro da Greve do INSS?
O impacto financeiro da greve do INSS foi significativo. Durante o período da paralisação, o número de pedidos de reconhecimento de direitos subiu de 1.353.910 para 1.506.608 em todo o Brasil, um aumento de 11,27%. Além disso, quase quatro mil perícias médicas foram adiadas e cerca de cem mil pessoas ficaram sem atendimento nas 1.572 agências da Previdência Social.
Greve do INSS é Prática Recorrente?
A greve do INSS trouxe à tona comparações com o movimento dos professores federais, ocorrido entre abril e junho deste ano. A Fenasps destacou que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) adotou a mesma estratégia ao fechar acordos sem incluir todas as entidades representativas. Durante a paralisação dos docentes, o MGI firmou um acordo apenas com a Proifes, gerando impasse com o Andes e o Sinasefe, que não reconheceram a legitimidade do acerto.
O MGI reiterou seu compromisso com um diálogo aberto, resultando em 45 acordos abrangendo 98% dos servidores federais. Contudo, preferiu não responder às críticas feitas pela Fenasps sobre a condução das negociações.
A greve do INSS e o subsequente acordo destacam a importância do diálogo e da negociação em processos de reivindicação trabalhista. Tais desdobramentos são essenciais para garantir direitos e avanços na carreira dos servidores, impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
