Milhares de aposentados têm sido vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS, perdendo parte do seu dinheiro sem autorização. Recentemente, uma idosa de Cascavel conseguiu na Justiça a indenização por descontos indevidos INSS, após perceber valores não autorizados sendo retirados de seu pagamento.
O caso reforça a importância de verificar os extratos e saber como agir para recuperar esses valores.
Justiça condena entidade por descontos indevidos no INSS
Em decisão da 5ª Vara Cível de Cascavel, a entidade UNASPUB – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos foi considerada culpada por realizar cobranças indevidas na aposentadoria de uma beneficiária. A idosa identificou, desde julho de 2022, descontos mensais de R$ 59,96, sem nunca ter autorizado ou solicitado qualquer serviço da entidade. A falta de defesa por parte da UNASPUB resultou na decretação da revelia e consequente condenação.
A juíza Lia Sara Tedesco determinou a devolução em dobro dos valores cobrados, além de uma indenização de R$ 1.000,00 por danos morais, visto que a prática compromete o sustento da aposentada. A empresa também foi obrigada a arcar com custos processuais e honorários advocatícios.
Como cancelar descontos indevidos do INSS?
Casos como esse não são isolados. Diversos aposentados relatam descontos não autorizados em seus benefícios, muitas vezes sem saber como agir. Para evitar prejuízos, siga este passo a passo:
- Verifique seu extrato de pagamento do INSS – Acesse o Meu INSS ou consulte pelo telefone 135.
- Identifique cobranças suspeitas – Caso perceba descontos sem autorização, anote a descrição e os valores.
- Solicite o cancelamento imediato – Entre em contato com a empresa responsável pelo desconto e registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS.
- Bloqueie descontos futuros – No aplicativo Meu INSS, vá até “Novo Pedido”, busque por “Excluir Mensalidade” e siga as instruções.
- Busque seus direitos na Justiça – Se a cobrança persistir, você pode recorrer ao Judiciário para obter a indenização por descontos indevidos INSS.
Como empresas conseguem permissão para descontos em aposentadorias?
Organizações e associações podem firmar convênios com o INSS para aplicar descontos em benefícios previdenciários. No entanto, devem seguir regras rígidas, como:
- Ter CNPJ ativo há pelo menos três anos;
- Estar regularizada no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
- Coletar autorização formal do aposentado, com assinatura eletrônica e biometria;
- Não permitir que procuradores ou terceiros realizem essa autorização.
Se qualquer uma dessas exigências for descumprida, a cobrança pode ser considerada ilegal, cabendo pedido de indenização por descontos indevidos INSS.
Impacto das cobranças indevidas no benefício do INSS
Os descontos indevidos no INSS prejudicam financeiramente milhares de aposentados, que muitas vezes já enfrentam dificuldades econômicas. Um caso emblemático é o de um beneficiário do Distrito Federal, que descobriu descontos não autorizados e teve sua situação agravada por conta da perda de parte da renda.
Mesmo após recorrer à empresa responsável, ele conseguiu recuperar apenas uma parte do valor, sendo necessário buscar apoio jurídico. Esse cenário destaca a necessidade de maior fiscalização e transparência na relação entre INSS, beneficiários e entidades conveniadas.
Como evitar novos descontos indevidos no INSS?
Para evitar ser vítima desse tipo de situação, siga algumas recomendações essenciais:
- Consulte seu extrato do INSS mensalmente;
- Desconfie de cobranças desconhecidas e pesquise sobre a empresa antes de contratar qualquer serviço;
- Nunca forneça seus dados pessoais sem necessidade;
- Ative a biometria no INSS para reforçar a segurança das transações;
- Denuncie irregularidades na Ouvidoria do INSS e no Ministério Público.
Se você já sofreu com descontos não autorizados, não deixe de buscar seus direitos! O Judiciário tem decidido a favor dos aposentados, garantindo a indenização por descontos indevidos INSS e a devolução dos valores cobrados indevidamente.
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