O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta terça-feira (dia 25) a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados INSS, referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O montante beneficiará 144.248 segurados que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em fevereiro de 2025. No total, foram movidas 109.343 ações, incluindo processos coletivos, solicitando revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Esses segurados do INSS fazem parte de um grupo ainda maior, composto por 224.839 pessoas, que venceram 178.511 processos contra órgãos da União. No total, o CJF liberou R$ 2,8 bilhões para pagamentos de RPVs.
Como Consultar o Pagamento de Atrasados INSS?
Os valores são destinados a cidadãos que acionaram os Juizados Especiais Federais (JEFs) e obtiveram ganho de causa em ações com valores limitados a 60 salários mínimos (R$ 91.080).
Os pagamentos são feitos por meio dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que definem seus próprios cronogramas para os depósitos.
O CJF encaminha os valores para os TRFs, responsáveis pelos depósitos nas contas dos beneficiários. No caso do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os créditos são realizados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para conferir se o valor está disponível, os segurados do INSS devem acessar o site do TRF correspondente e informar o CPF. Além disso, é necessário preencher apenas um dos seguintes campos:
- “Nº de registro de precatório ou RPV“;
- “Nº do processo de origem”;
- “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”.
Lista de TRFs por Estado
Confira em qual TRF sua ação foi processada:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF6 (MG)
Para facilitar a busca, tenha em mãos o número do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição ou o número da OAB do advogado responsável. Nem sempre é necessário preencher todas essas informações.
Quem Tem Direito ao Pagamento de Atrasados INSS?
Os herdeiros de segurados falecidos também podem requerer o pagamento, desde que comprovem legalmente o vínculo com o beneficiário original.
Distribuição dos Valores por TRF
Veja abaixo como os valores foram distribuídos entre os tribunais:
TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 871.067.816,94
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 741.532.449,62 (38.099 processos, 45.781 beneficiários)
TRF2 (RJ e ES)
- Geral: R$ 272.124.464,17
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 209.765.885,07 (9.024 processos, 12.748 beneficiários)
TRF3 (SP e MS)
- Geral: R$ 488.724.905,65
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 379.888.318,09 (12.061 processos, 15.511 beneficiários)
TRF4 (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 533.104.885,13
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 462.679.747,87 (22.977 processos, 31.375 beneficiários)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 367.294.337,78
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 305.427.428,19 (14.259 processos, 23.608 beneficiários)
TRF6 (MG)
- Geral: R$ 274.636.820,09
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 254.484.366,82 (12.923 processos, 15.225 beneficiários)
Fique atento às datas e consulte sua situação no site do TRF correspondente para garantir o recebimento do seu benefício!
