As pessoas idosas possuem alguns direitos a mais, que os ajudam a economizar dinheiro e ter melhor qualidade de vida. Mas, o lado ruim é que muitos idosos não conhecem esses direitos e acabam perdendo dinheiro. Veja:
A terceira idade traz consigo alguns gastos extras. Nessa faixa etária, geralmente as pessoas começam a gastar mais com remédios, serviços de cuidados, além de precisarem de ajuda para muitas atividades cotidianas. Mas, o Estatuto do Idoso garante que os idosos tenham alguns benefícios.
Por exemplo, os idosos possuem direito aos benefícios citados abaixo:
- Meia entrada em atividades de lazer, assim como cinema e teatro;
- Transporte público (ônibus e trem) gratuito;
- Isenção parcial ou total no IPTU;
- Isenção no Imposto de Renda;
- Os planos de saúde não podem aumentar o valor para grupos da terceira idade;
- Descontos em viagens;
- Prioridade em processos judiciais;
- Prioridade em programas de habitação.
Além disso, o Estatuto do Idoso também garante o acesso a remédios e alguns serviços de saúde de forma gratuita.
O que é o Estatuto do Idoso?
Instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa então a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1.º). Para tanto, aborda questões familiares, de saúde e violência contra o idoso. E resguarda-as, desse modo.
O estatuto busca, assim, a persecução de princípios e direitos fundamentais à vida humana. Entre eles, visa, principalmente, garantia da dignidade humana, princípio consubstanciado na Constituição Federal em seu art. 1.º, inciso III. E, consequentemente, assegurar a existência digna acerca da qual dispõe o art
O que o Estatuto do Idoso diz sobre remédios gratuitos
O parágrafo 2, Artigo 15 da Lei 10.741, de 11 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso contém algumas informações sobre a distribuição gratuita de remédios e amparo de sua saúde.
De acordo com a legislação, tem direito aos seus medicamentos de uso contínuo. Além disso, eles também tem direito a próteses, órteses e os recursos para tratamento, acompanhamento e reabilitação. Todos através do Sistema Único de Saúde- SUS. O Poder Público deve assegurar que esses serviços sejam ofertados aos idosos.
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