Recentemente, uma importante alteração foi anunciada para os beneficiários do auxílio-doença gerido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pela Previdência Social. A mudança, que envolve a prorrogação dos prazos de benefícios por incapacidade temporária, é uma tentativa de padronizar procedimentos que, até então, variavam nacionalmente.
A nova normativa, implementada a partir de uma portaria conjunta publicada no início deste mês, estabelece que o pedido de prorrogação do auxílio deve ser realizado com antecedência de 15 dias antes da data de cessação indicada. A não observância deste prazo pode levar à interrupção dos benefícios recebidos, trazendo transtornos para o segurado.
Como Funciona a Nova Regra de Prorrogação?
De acordo com a portaria, os procedimentos para a prorrogação do auxílio-doença foram padronizados. Antes da mudança, o segurado enfrentava variações nos prazos, o que gerava confusão e incerteza. Agora, as regras claras buscam facilitar o entendimento e a previsibilidade para os beneficiários.
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O que Acontece se o Segurado Quiser Voltar Antes do Prazo?
Se um beneficiário obtiver um aval médico para retomar suas atividades laborais antes do período estipulado, ele deve informar o INSS imediatamente. Isso pode ser feito através do aplicativo, portal MEU INSS, pelo telefone 135, ou diretamente nas agências da Previdência Social.
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Importância da Atenção aos Prazos
Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário, enfatiza a importância de estar atento aos prazos. Segundo ele, a pontualidade na requisição da prorrogação é crucial para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios. Barbosa também explica que, embora seja possível solicitar a prorrogação após perder o prazo inicial, isso implica a necessidade de iniciar um novo processo, o que pode prolongar o período de espera para a resolução.
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Além disso, a mudança na portaria traz uma facilidade adicional: a adoção das avaliações médicas de forma remota através do sistema Atestamed. Esse sistema permite o envio e a análise dos documentos médicos a distância, diminuindo significativamente os tempos de espera que antes podiam se estender por meses.
O Que Mudou com o Atestamed?
O Atestamed, uma inovação recente adotada pelo INSS, revolucionou o processo de avaliações médicas para a prorrogação de benefícios. Através deste sistema, não apenas documentos podem ser encaminhados de maneira online, mas toda a avaliação é realizada remotamente. Este método é principalmente aplicável a períodos de afastamento de até 90 dias, após os quais é exigida a perícia presencial, exceto em casos onde há inconsistências documentais.
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Essa reformulação significativa tem como objetivo agilizar o processo de avaliação e garantir que os segurados recebam seus benefícios de forma mais rápida e eficaz. Portanto, é essencial que os beneficiários se mantenham informados sobre essas mudanças para gerenciar adequadamente seus direitos e obrigações perante o sistema previdenciário.
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