Um projeto de Lei que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê o pagamento de 3 parcelas de R$ 1500 para os segurados do INSS. Confira a que se refere.
O Projeto de lei que prevê a liberação dessas 3 parcelas de R$ 1500 aos segurados do INSS é o PL 341/2021, da Deputada Aline Gurgel. Mas quem vai receber o valor?
Quem terá direito as parcelas R$ 1500 do INSS?
Muitos segurados do INSS optam por receber o benefício previdenciário, mas continuam trabalhando, pois o valor da aposentadoria não é suficiente para todos os gastos. Dessa forma, as três parcelas de R$ 1500 são do seguro-desemprego para aposentados demitidos sem justa causa durante o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia de Covid-19.
Lembrando que R$ 1500 é o teto. Ou seja, é o máximo que cada segurado poderá retirar de seguro-desemprego. Da mesma forma, aqueles que possuem menos que isso, somente poderão retirar o proporcional.
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De acordo com Aline Gurgel, a autora do projeto, esse pagamento das parcelas de seguro-desemprego visa garantir um conforto financeiro para segurados do INSS que continuaram trabalhando, mas perderam o emprego durante a pandemia.
Além disso, os segurados do INSS precisam cumprir as regras da Lei do Seguro-desemprego para ter direito aos valores. Essa lei é a 7.998/90. Acesse o texto da Lei clicando aqui.
Quando começam os pagamentos aos segurados?
O projeto para pagar até 3 parcelas de R$ 1500 aos segurados do INSS está na Câmara dos Deputados e vai tramitar em caráter conclusivo. Dessa forma, analisado pelas comissões competentes da Câmara.
No caso do PL 341/2021, as comissões que vão analisar são:
- Dos Direitos da Pessoa Idosa, onde o projeto foi aprovado no dia 17/06/2021;
- De Trabalho, Administração e Serviço Público, onde está desde o dia 21/06/2021;
- De Finanças e Tributação;
- e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Após isso, ainda passa pelo Senado Federal e Presidência da República.
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