Ótima notícia! Ministro do STF mantém consignado do Auxílio Brasil e do BPC e margem para empréstimos. Nunes Marques não notou urgência no pedido do PDT, partido diz que medida pode aumentar o superendividamento e a vulnerabilidade dos beneficiários.
Aumento de margem STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a margem de 40% para empréstimos consignados e a nova linha de crédito para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nunes, antes de mais nada, negou o pedido de medida cautelar para suspender as duas coisas, realizado pelo PDT na Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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A decisão do ministro teve divulgação no dia 26 de outubro.
O PDT questionava as mudanças nas regras do consignado determinadas pela lei 14.431/2022, como por exemplo a autorização para que os cadastrados em programas federais de transferência de renda, como Auxílio Brasil e o BPC, possam contratar a linha de crédito e dar o benefício como garantia do pagamento.
Além disso, o partido afirma que a medida pode causar muito superendividamento dos beneficiários e que o empréstimo torna vulnerável quem contraiu o crédito, isso por que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento do benefício.
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O que diz o Ministro Nunes Marques
O Ministro Nunes Marques afirmou em sua decisão, não haver urgência no pedido de medida cautelar, afirmando que o aumento da margem do empréstimo consignado não é novidade e que a ampliação desse tipo de operação tem sido constante nas últimas décadas.
Bem como, relatou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco, realizadas pelas instituições financeiras públicas ou privadas que concedem o crédito, e que elas só podem oferecer os empréstimos com aval do INSS ou até mesmo do Ministério da Cidadania.
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O ministro sobretudo questionou o argumento do PDT, na qual diz que a linha de crédito traz prejuízo à reorganização financeira de quem usufrui do empréstimo, pois parte de pressuposto de que os segurados não adquirem vantagens com a contratação.
Já para Nunes o empréstimo consignado é viável para gastas em despesas inadiáveis ou até mesmo investir em algum plano.
Aumento de margem 2022
O ano de 2022 trouxe muitas surpresas para os aposentados e pensionistas, e o aumento de margem foi uma das incríveis vantagens e novidades disponibilizadas à esses grupos. Além disso, também foi liberado empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS. Confira quais valores essas pessoas podem tem direito:
Um aposentado, pensionistas ou beneficiários BPC/LOAS que recebe um salário mínimo, por exemplo, possui uma margem de R$424,20. Essa margem, disponibiliza para esses segurados em torno de R$15.500, parcela em 84 meses. É válido frisar que esse valor cheio apenas é liberado para quem ainda não possui nenhum empréstimo consignado ativo.
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