Muitos beneficiários não sabem, mas podem ter um reajuste de 25% na aposentadoria por invalidez. O INSS garante esse pagamento extra caso o beneficiário precise pagar ajuda de terceiros. Confira como conseguir esse aumento.
O INSS permite a adição de 25% na aposentadoria por invalidez para quem precisa de ajuda de terceiros. Esse valor a mais seria para custear esse serviço. Inclusive, quem ganha o teto salarial (valor máximo), também pode ultrapassar se for por conta desse reajuste. Atualmente, o teto do INSS é de R$ 7087,22 e, caso o beneficiário receba o reajuste, passa a ganhar R$ 8859,02.
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Quem poderá solicitar?
É importante deixar claro que apenas quem recebe aposentadoria por invalidez e precisa de auxílio de terceiros poderá solicitar o reajuste no seu benefício a partir de agora. Até há um tempo atrás, qualquer beneficiário do INSS poderia solicitar caso precisasse da ajuda de terceiros. Mas, agora, somente aposentados por invalidez.
A possibilidade de solicitar por qualquer beneficiário foi por conta de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano de 2019. Contudo, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os demais beneficiários não poderiam mais solicitar, pois somente lei pode criar ou ampliar benefícios previdenciários.
Além disso, para conseguir o reajuste de 25% na aposentadoria por invalidez, é preciso possuir alguma das doenças listadas como graves e que garantem essa benesse. Confira em seguida.
Quais doenças dão direito ao reajuste de 25%?
- Alteração das faculdades mentais com grave desordem da vida orgânica e social;
- Cegueira total;
- Doença que exija acamação permanente;
- Incapacidade permanente para as atividades básicas diárias;
- Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo quando a prótese for possível;
- Perda de, no mínimo, nove dedos das mãos;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
Como pedir o reajuste na aposentadoria por invalidez?
O pedido para aumento de 25% na aposentadoria pode ser solicitado através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Através do aplicativo, clique em “Novo pedido”, em seguida, procure o pedido Solicitação de Acréscimo de 25%. Na lista, selecione o seu benefício por incapacidade permanente, em seguida leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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O INSS dá um prazo de 45 dias para análise do pedido. Os documentos necessários para solicitar são:
- Número do CPF do titular do benefício;
- Se for procurador ou representante legal do beneficiário deve apresentar também:
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
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