Vídeos na internet têm apontado a existência de “novas doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez”. Mas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que não houve alterações na lista de enfermidades que garantem esse direito. A lista permanece a mesma divulgada no fim do ano passado.
No final do ano passado, o Ministério da Saúde integrou os transtornos mentais à Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Essa inclusão enfatiza as condições como burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio, destacando a importância dos cuidados com a saúde mental no ambiente de trabalho.
Transtornos Mentais e o Direito ao Auxílio-Doença
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, os transtornos mentais estão entre as dez principais causas de afastamento do trabalho. Em 2021, a Classificação Internacional de Doenças (CID) F42, que abrange outros transtornos ansiosos, ocupava a 10ª posição no ranking, com 49.481 afastamentos.
Em 2022, os casos subiram para 54.203, e em 2023, atingiram a 5ª posição, com 80.516 afastamentos. A CID F32 (episódios depressivos) resultou em 49.582 licenças médicas em 2021, subindo para 50.027 em 2022 e alcançando 67.966 em 2023.
Como Solicitar Benefício por Incapacidade?
O segurado que se afastar por mais de 15 dias devido a uma doença relacionada ao trabalho tem direito ao benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença acidentário. Esse benefício isenta o trabalhador de cumprir a carência para recebê-lo e garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
Quais São os Passos para Solicitar o Benefício?
O processo para solicitar o benefício pode ser realizado de diversas formas. Veja o passo a passo:
- Entre no portal Meu INSS.
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”.
- Selecione o tipo de perícia e siga as orientações na tela.
- Informe os dados necessários para concluir seu pedido.
Além disso, o segurado pode solicitar o benefício pelo Atestmed, que realiza a análise documental à distância, desde que o afastamento seja inferior a 180 dias.
O Que é Necessário para a Análise Documental?
Para comprovar a incapacidade para o trabalho, é preciso apresentar um atestado médico e documentos complementares. A documentação deve ser anexada pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, ou ainda pode ser enviada pela central telefônica 135.
O documento deve conter as seguintes informações:
- Nome completo do requerente;
- Legibilidade e ausência de rasuras;
- Data de emissão do documento médico, que não pode ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
- Data de início do repouso e prazo estimado necessário;
- Informações sobre a doença ou CID;
- Assinatura do profissional, carimbo de identificação, com registro no Conselho de Classe (CRM, CRO ou RMS), sendo permitido digital ou eletrônico conforme legislação vigente.
Por Que os Transtornos Mentais Ganham Destaque?
A inclusão de transtornos mentais como burnout, ansiedade e depressão na LDRT reflete a crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores. A quantidade crescente de casos demonstra a urgência de abordagens mais efetivas para identificar e tratar essas condições.
Esse movimento visa garantir que os trabalhadores afetados por transtornos mentais recebam o suporte adequado, não apenas financeiro, mas também em termos de segurança e bem-estar laboral.
Conclusão
Portanto, embora existam muitos vídeos e informações circulando nas redes sociais sobre novas doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez, a realidade é que a lista do INSS permanece inalterada. No entanto, os trabalhadores devem estar cientes dos seus direitos e das condições que podem garantir um afastamento justo e necessário.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades no trabalho devido a problemas de saúde mental, é crucial buscar ajuda e entender os seus direitos junto ao INSS.
