Ótima notícia para os beneficiários do INSS! A justiça já liberou bilhões para os pagamentos dos precatórios INSS. Confira mais informações.
Pagamento extra do INSS vai chegar em julho e milhares de aposentados poderão pegar mais de R$72 mil na conta. Ou seja, esses são os pagamentos dos atrasados do instituto previdenciário e para garantir os depósitos o Conselho da Justiça Federal (CJF) já liberou mais de R$24 bilhões. Segundo algumas mudanças, nem todos vão receber, mas o governo pretende pagar o máximo dos segurados.
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Portanto, o CJF informou que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são os entes responsáveis por receber e administrar os depósitos em favor de todos os beneficiários. Sendo assim, o ministro Humberto Martins já comunicou a todos que os repasses precisam obedecer às regras da Proposta de Emenda à Constituição 113 e 114, a PEC dos precatórios.
Confira quem recebe os precatórios INSS 2022!
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Quem tem direito aos precatórios INSS 2022?
Esse ano o INSS estará pagando boa parte dos atrasados que deve aos seus beneficiários. Em outras palavras, o instituto está comprometido em pagar a maior parte das suas dívidas e agora em julho estará liberando os valores para os precatórios da previdência. O grande ponto que chama atenção dos segurados nesse quesito é sobre quem têm direito aos valores.
Assim, vai receber o valor devido nos próximos meses aqueles segurados que têm direito aos precatórios. Dessa forma, os precatórios são dívidas judiciais que o INSS adquiriu após perder ações judiciais contra seus beneficiários em casos de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílios e benefícios.
Contudo, o principal ponto de divergência entre os atrasados (precatórios) e as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é o preço que cada modalidade de pagamento dá direito. Veja só:
- Requisições de Pequeno Valor (RPVs): são pagamentos judiciais de até 60 salários mínimos, que equivale a cerca de R$72 mil atualmente;
- Precatórios: são pagamentos judiciais que partem dos 60 salários mínimos, ou seja, dos R$72 mil para cima.
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Ou seja, as pessoas que entraram na justiça contra o instituto, adquiriram ganho de causa e têm mais de R$72 mil para receber, têm direito aos precatórios. Além disso, um outro ponto é que os pagamentos de agora são referentes aos valores de causas julgadas durante julho de 2020 e julho de 2021. Ações que ocorreram em outras datas vão ter que esperar.
Por último, mas não menos importante, vale destacar que os R$24,5 bi disponíveis não será suficiente para pagar a todos os segurados. Segundo a declaração da advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário), os valores que ficarem de fora do teto de gastos com precatórios, vão ter de esperar para o ano que vem.
Consulta do pagamento de R$72 mil dos precatórios INSS
Quem quiser ter certeza dos pagamentos, valores, formas de saque e outras informações, precisa entrar no site oficial do TRF que julgou seu processo e consultar a seção de RPVs e precatórios.
Confira a lista e acesse o seu tribunal:
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- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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