Confira nessa matéria como receber atrasados do INSS. Os valores começaram a ser liberados para os aposentados e demais beneficiários nos próximos dias, através de Requisições de Pequeno Valor- RPVs. Veja como vai funcionar:
As Requisições de Pequeno Valor- ou RPVs são modalidades de pagamento das ações ganhas pelos beneficiários contra o INSS que não passam de 60 salários mínimos. As ações com valores acima disso são pagas por meio de precatórios.
O Conselho de Justiça Federal repassa os recursos para os Tribunais Regionais Federais- TRFs fazerem o pagamento para os beneficiários. Sendo assim, a consulta dos valores assim como os cronogramas é de responsabilidade de cada TRF. Mas, quem vai receber nesse lote liberado agora e como consultar os valores atrasados do INSS? Veja:
Quem tem direito aos valores atrasados?
No lote liberado agora, o pagamento será para os beneficiários do INSS que ganharam ações, cujo o Instituto Nacional de Seguro Social- INSS não tenha mais como recorrer. Além disso, a ordem de pagamentos deve ter sido emitida no mês de novembro. De acordo com a justiça, o valor liberado no lote de agora soma cerca de R$ 1,6 bilhões para a distribuição.
Também há uma ordenação dos pagamentos. Prioriza-se aqueles que são de natureza alimentícia, ou seja, os benefícios do INSS, por exemplo, concessão de aposentadorias, pensões, etc. Além disso, pessoas com mais idade costumam receber antes.
Como receber atrasados do INSS e onde consultar se tem direito
Como já falado, o depósito é de responsabilidade de cada TRF. Esses valores são distribuídos em contas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Então, a consulta deve ser feito no site de cada tribunal. Veja em seguida:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Faça a consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
TRF 4 começa a pagar no dia 17 de janeiro- como receber atrasados do INSS
O tribunal da 4º região (que atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) já divulgou que os valores estarão disponíveis a partir do dia 17 de janeiro de 2023. No site do tribunal, foi inserido uma aba para agilizar os pagamentos.
No processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos.
Contudo, para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados citados em seguida, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará. Mas, os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver depositado no Banco do Brasil.
Confira, em seguida, os dados necessários:
– banco;
– agência;
– número da conta com dígito verificador;
– tipo de conta;
– CPF/CNPJ do titular da conta;
– declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.
Leia mais: DINHEIRO DISPONÍVEL: Saque para os beneficiários a partir do dia 17 de janeiro
Veja também
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
