INSS libera pagamento de revisão a partir desta semana. Veja o calendário
Alguns segurados do INSS terão direito a receber valores de uma revisão de seus benefícios. O pagamento é decorrente de um erro de cálculo do Instituto. Confira:
A revisão de benefícios do INSS, ou Revisão do Artigo 29 é uma ação judicial para pagar valores retroativos a alguns segurados do INSS que foram prejudicados devido a um erro de cálculo. Em outras palavras, o correto é que o beneficiário receba a média de 80% das maiores contribuições, porém o cálculo foi feito com média de 100% das contribuições, o que diminuiu o valor.
O cálculo está no inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213/1991, por isso a ação tem o nome de Revisão do Artigo 29. A forma incorreta de calcular foi aplicada no período de 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Dessa forma quem começou a receber nessa época, tem direito a receber os valores.
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O primeiro lote de pagamentos foi em 2013. No ano de 2022, é o último lote. Quem recebe aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte pode receber. Quem tem direito recebeu uma carta de aviso sobre os valores.
Em seguida está a tabela completa de pagamentos. Veja:
Tabela de pagamentos
Conforme foi possível ver na tabela de pagamentos, esse último lote é pago a: quem tem até 45 anos, estava com o benefício cessado ou suspenso em 17/04/2012. Os valores que essas pessoas tem direito é mais de R$ 6 mil.
Você também pode consultar no site da DataPrev se tem direito a receber os valores da Revisão do Artigo 29. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR
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