O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de uma quantia expressiva, totalizando R$ 21,4 bilhões, destinada ao pagamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros credores.
Essa liberação financeira reforça o compromisso do governo Lula em quitar os precatórios no valor de R$ 30 bilhões, conforme previsto no Orçamento de 2024, até o final do primeiro semestre. Segundo a legislação vigente, essas dívidas podem ser pagas até o término de cada ano fiscal.
Os precatórios, em sua essência, correspondem a débitos judiciais do governo que excedem o valor de 60 salários mínimos, enquanto as RPVs englobam dívidas de menor montante, limitadas a 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 atualmente. Ambos representam compromissos legais resultantes de processos judiciais. Do montante liberado, R$ 20 bilhões destinam-se aos precatórios, enquanto R$ 1,4 bilhão refere-se às RPVs.
Continue a leitura e aprenda com consultar o seu pagamento!
Precatórios do INSS 2024
De acordo com o CJF, os R$ 20 bilhões em precatórios são dívidas que sobraram de 2023, quando o governo Lula conseguiu quitar a dívida deixada após a gestão de Jair Bolsonaro, que aprovou PEC e não pagou os valores devidos.
“Esse valor corresponde ao restante dos precatórios expedidos em 2023, os quais não foram alcançados pela antecipação do pagamento em dezembro passado, com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7064)”, diz nota do órgão.
O total servirá para beneficiar 5.243 beneficiários, que ganharam 3.689 processos, entre ações previdenciária e cobranças de outros valores, como diferenças salariais de servidores, por exemplo.
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Porém, as RPVs, estão sendo quitadas as que já foram julgadas e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de janeiro. Do total, 95.953 são processos, de cerca 118.346 beneficiários, no valor de R$ 1,4 bilhões.
Sendo que R$ 1,2 bilhão corresponde a processos previdenciários e assistenciais, como revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Após consultar o site no TRF do seu Estado, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. No entanto, o beneficiário fica sabendo qual a modalidade durante o julgamento, pois ele descobre o valor que vai receber antes.
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Como consultar a data de pagamento dos precatórios INSS 2024
O pagamento de precatórios e RPVs segue um cronograma estabelecido por cada Tribunal, não havendo uma data uniforme para todos. Geralmente, os precatórios são pagos anualmente, enquanto as RPVs são liquidadas aproximadamente dois meses após a expedição da ordem de pagamento pelo juiz.
Neste mês, por exemplo, os beneficiários que receberam a ordem de pagamento de uma RPV em janeiro viram os valores sendo liberados em fevereiro e agora estão programados para receber o pagamento em março. Para verificar se o pagamento foi liberado, é possível acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) do seu estado e seguir os seguintes passos:
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- Na página inicial, clique em “Consulta processual”.
- Em seguida, selecione “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e conclua a verificação de segurança.
- Após a verificação, clique em “Pesquisar”.
- Na página seguinte, será exibida a informação sobre o pagamento atrasado.
- Se for uma RPV, as siglas RPV estarão no campo “Procedimento”.
- Se for um precatório, estará identificado como PRC.
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