Desde a Reforma da Previdência, muitos aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social se viram diante de várias mudanças, por exemplo, com relação também as novas regras pensão por morte INSS.
A pensão por morte, por sua vez, como acontece com outros benefícios da Previdência Social, foi criada para dar suporte aos descendentes daqueles que durante anos contribuíram para a Previdência Social, se aposentaram, mas, vieram a óbito.
Veja a seguir tudo sobre as novas regras pensão por morte INSS. Leia na íntegra!
Novas regras pensão por morte INSS
Regulada pela Legislação Previdenciária, a pensão por morte é um benefício mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é pago a dependentes de segurados e aposentados após a morte do beneficiário, seu provedor.
Leia em seguida: SAIU OFICIO: SUSPENSÃO dos CONSIGNADOS – INSS é OBRIGADO a dar 180 DIAS- Confira
De acordo com a Lei n.º 13.135, de 2015, a pensão por morte passou a ser mais limitada e a obedecer uma lista de dependentes com direito a pensão, e a duração também passou por algumas regras com relação aos que deveriam receber os valores.
Depois da Reforma da Previdência em 2019, a pensão por morte começou a ter novas regras. E através destas novas regras, ficou estabelecido uma cota de 50% do benefício do falecido e soma 10% por dependente, com limite de 100%. Ou seja, o pagamento será integral com ao menos cinco dependentes.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO JORNAL JF pelo WhatsApp
Em se tratando das mudanças, os valores e a duração da pensão passaram a depender de variáveis, como o tempo de contribuição da pessoa falecida ao instituto e o tempo de casamento ou união estável do dependente com a pessoa falecida.
Leia em seguida: Leilão da Caixa: Como Adquirir Imóveis Baratos? Descubra as Estratégias!
Essas regras foram criadas para tentar reduzir e evitar o número de fraudes e assegurar daquele que realmente precisa receber a pensão por morte, já que o número de fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ainda mais nesse tipo de pensão, aumentou muito nos últimos anos.
Quem pode receber a pensão por morte?
Dividem-se em classes de dependentes, com ordem de prioridade. Nesse sentido, a primeira classe inclui cônjuge ou companheiro, filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos. E a segunda classe se constitui pelos pais. A terceira classe se constitui por irmãos não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos.
Em se tratando dos casos com muitos dependentes, deve-se comprovar a ligação com o segurado que faleceu para ter direito a receber os valores da pensão. Na perda do direito ou falecimento dos dependentes, vai acontecer a transferência de valores para as classes subsequentes.
Leia em seguida: Conheça os 7 Principais Direitos do Idoso Garantidos Pelo Estatuto no Brasil
Em resumo, se houver dependentes da classe 1, beneficiários nas classes 2 e 3 não vão receber os valores da pensão, mesmo que os beneficiários da classe 1 percam o direito em seguida, dando mais segurança na execução da pensão por morte.
Em se tratando dos valores da pensão por morte, só vão ser liberados, depois do preenchimento de determinadas condições como: a qualidade de segurado, estar no período de graça ou receber algum benefício da Previdência Social, com exceção do auxílio acidente.
Descubra se pensão por morte é vitalícia
Vai depender de acordo com a classe do dependente, idade e a sua condição, visto que os filhos e irmãos não emancipados da pessoa falecida vão receber até os 21 anos de idade. No entanto, se no momento da morte do segurado, houver classe de parente com invalidez, este vai receber.
Leia em seguida: Novas Oportunidades de Emprego no Rio de Janeiro – Prefeitura Divulga Vagas
E se os filhos forem maiores de 21 anos e estiverem cursando ensino superior pago pelo segurado, eles continuam a receber a pensão. No entanto, os pais vão receber a pensão de forma vitalícia, desde que comprovada a dependência econômica do segurado.
Destaca-se também que, quem recebe pensão por morte pode continuar trabalhando normalmente, por não se tratar de um benefício laboral, mas, sim, de um benefício da Previdência Social. E, no caso de regimes diferentes, os herdeiros vão receber uma pensão por morte para cada regime.
Leia em seguida: Como fazer Prova de Vida Online? Descubra agora
No entanto, existe o limite de renda quando se tem a cumulação com outros benefícios ou remuneração trabalhista. Continue no Jornal JF para mais notícias!
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!