Os aposentados do INSS terão um novo cartão benefício que deve ser aprovado em breve. Esse cartão tem o objetivo de liberar mais valores para quem já usou toda a margem de consignados. Mas, ainda não está disponível para que os cidadãos possam retirar. Confira quando devera ser liberado.
O cartão benefício já teve aprovação no Congresso Nacional. Esse produto foi proposto uma emenda que está junto à Medida Provisória (MP) 1.106/2022, que foi a responsável por diversas mudanças em relação ao empréstimo consignado. Entre essas mudanças está o aumento de margem para empréstimo consignado e inclusão de quem recebe BPC e Auxílio Brasil como público dos consignados.
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Uma Medida Provisória tem prazo de validade de 120 dias apenas. Para que seu conteúdo continue valendo, precisa de votação no Congresso Nacional e da sanção do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. A MP também permite a inclusão de emendas.
Uma dessas emendas foi apresentada durante a votação na Câmara dos Deputados, no dia 29 de junho e pegou os beneficiários de surpresa. É o novo cartão benefício para aposentados. Esse cartão também foi aprovado no Senado Federal. Confira:
Benefícios do novo cartão para aposentados
O novo cartão aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal poderá ser usado na modalidade crédito. Além dos aposentados do INSS, esse cartão beneficiará pensionistas e quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Até então, o que se sabe sobre ele é que terá uma margem de 5%, ou seja, beneficiários podem usar esse percentual de seu salário para pagamento. A taxa de juros é de 3,06% ao mês e permite sacar uma parte em dinheiro e outra para usar em limite de compras. Quem está negativado, tanto com margem quanto em serviços de proteção ao crédito, poderá retirar, pois abre uma nova margem e não há consulta ao SPC/Serasa.
O número limite de parcelas é 84, mas, poderá variar dependendo da idade. Portanto, quanto mais velho o solicitante for, em menos parcelas ele poderá dividir a cobrança do cartão.
A margem é de R$60,60 para o beneficiário que recebe um salário mínimo (R$1212 em 2022). Essa margem libera:
- Para saque em dinheiro: R$1164,00
- Para usar como limite de compras: R$490,00
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Qual a data de liberação?
O novo cartão para aposentados, pensionistas e BPC ainda não está disponível, pois precisa da liberação e regulamentação. Como está junto à MP, está aguardando a sanção presidencial. Bolsonaro tem até o dia 03 de agosto para realizar a sanção.
Portanto, se não houver a sanção presidencial até esse dia, o Senador Rodrigo Pacheco, atual presidente do Congresso Nacional, promulga de forma automática. Para garantir o aviso assim que esse novo cartão INSS for liberado, você pode realizar um cadastro no link abaixo:
PRÉ CADASTRO NOVO CARTÃO BENEFÍCIO
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