INSS: Perícia Médica Documental; entenda o que é e como solicitar

Saiba como funciona a perícia médica documental e como solicitar para o INSS. Todas as informações você encontra aqui:

Recentemente, os segurados do INSS, puderam contar com o retorno da solicitação do auxílio-doença através da perícia médica documental. Ou seja, eles não precisam comparecer presencialmente para fazer o procedimento, apenas anexando os documentos solicitados através do Meu INSS.

Entretanto, a solicitação da perícia médica documental do INSS, requer determinados cuidando diante a solicitação. Siga acompanhando e confira os cuidados necessários!

Quais benefícios exigem perícia médica?

Entenda como funciona a perícia documental do INSS. (Fonte: Edição / João Financeira).

Os benefícios que exigem perícia médica são aqueles em que se precisa comprovar a incapacidade do solicitante, ou a situação da pessoa com deficiência. Contudo, nesses casos, os procedimentos são distintos, pois a pessoa com deficiência, consegue continuar trabalhando em determinados casos.

Em seguida, você verifica os benefícios previdenciários que exigem perícia médica:

Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença);
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez);
Benefício de Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência;
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
Auxílio-Acidente.

O que é a perícia documental?

A perícia documental é a possibilidade de obter a concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença), sem precisa comparecer em uma Agência da Previdência Social. Portanto, o solicitante apenas envia através do Meu INSS os atestados e os documentos médicos que comprovem sua incapacidade para ser analisada sua situação.

De primeiro momento, a iniciativa visava contribuir para reduzir a fila de espera que aumentou durante a pandemia da Covid-19. Evitando assim, que os segurados que se encaixassem no grupo de risco, não precisassem ir pessoalmente fazer o procedimento e arriscar se contaminar.

No começo deste ano, com o resto das atividades presenciais nas agências, a perícia médica documental do INSS foi retirada do ar. Mas, diante a facilidade de análise do pedido dos segurados, o órgão previdenciário resolveu acrescentar novamente na lista de serviços.

Quanto tempo dura o auxílio-doença pela perícia documental?

De acordo com a Portaria n.° 1.486/2022, a duração máxima do auxílio-doença através da perícia documental é de 90 dias. Ou seja, se o segurado ainda estiver incapacitado, vai precisar solicitar a perícia médica presencial para prorrogar seu benefício previdenciário.

Cuidados na hora de fazer a perícia médica documental

Em seguida, você confere os cuidados necessários na hora de fazer a perícia médica documental. Veja:

Os documentos médicos precisam ser atualizados;
Os documentos precisam ter sido emitidos há menos de 30 dias da DER (Data de Entrada do Requerimento) do auxílio-doença;
Tenha o máximo de documentos que conseguir para comprovar sua incapacidade;
Os documentos não podem ter rasuras, devendo estar legíveis;
Atenção: os documentos precisam ter o nome completo do solicitante, data do início da incapacidade e o prazo estimado que você precisa fazer em repouso. Além disso, devem estar assinados e carimbados com o carimbo profissional com registro. No caso do CRM, CRO ou RMS, podem haver assinatura digital ou eletrônica. Bem como, informações referentes o CID.

Quem pode fazer a perícia médica documental?

A perícia médica documental somente pode ser feita para quem solicitar o auxílio-doença. Portanto, se você requerer o auxílio-acidente, vai precisar passar por uma perícia médica presencial.