INSS: Revisão do artigo 29 libera pagamento extra nesse mês de maio; Consulte quem recebe
Maravilha! Pagamento extra da revisão do artigo 29 nesse mês. Veja a seguir, todas as informações e consulte se você recebe:
Na segunda-feira (2), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começou os repasses do dinheiro da revisão do artigo 29. Contudo, de acordo com o calendário, hoje (6) é o último dia de pagamentos. Pensando nisso, preparamos essa matéria para falarmos sobre esse assunto.
Como surgiu a revisão do artigo 29?
A Revisão do Artigo 29, conhecida como Revisão dos Auxílios, veio para beneficiar os segurados do INSS. Dessa forma, ela consiste em uma ação do tipo judicial, ingressada contra o próprio Instituto.
Isso porque, entre os anos de 2002 a 2009, um erro de cálculo, acabou trazendo prejuízo para os segurados. Assim, através da revisão, haveria a possibilidade da reanálise.
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Nesse sentido, a revisão do artigo 29, teve origem após o INSS não descartar 20% das menores contribuições dos segurados. Pois, a legislação vigente, obrigava que apenas 80% das maiores arrecadações, poderiam integrar o salário de benefício.
Com isso, milhares de benefícios, tiveram prejuízos. Ou seja, tiveram acesso a quantias inferiores das quais realmente deveriam receber pelo seu benefício.
Quem pode receber a revisão do artigo 29?
Pois bem, a revisão não beneficia todos os segurados do INSS. Apenas quem teve os seguintes benefícios concedidos de 2002 a 2009, pode ter acesso, confira:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
Como posso consultar se tenho direito?
Sobretudo, a consulta deve ocorrer pelo sistema disponibilizado pela DataPrev. Através do seguinte endereço: https://www-ohsrevartrecben.dataprev.gov.br/.
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