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Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam a autorização do Conselho da Justiça Federal, para recomeçar o pagamento precatórios que havia sido suspenso no mês passado. Dessa forma, os depósitos acontecem na primeira quinzena deste mês e há a inclusão das ações judiciais que favorecem os aposentados depois que vencerem a Previdência.
Continue realizando sua leitura e confirma como consultar os precatórios 2022!
Fim da suspensão do pagamento dos precatórios 2022
No mês de julho, ocorreu a suspensão do pagamento dos precatórios 2022. Isso porque, não havia previsão de quando os advogados iriam poder receber os seus honorários. Contudo, por uma sessão extraordinária que ocorreu dia 2 de agosto, os magistrados acabaram decidindo que os repasses dos honorários advocatícios vão ocorrer em conjunto com o valor dos precatórios. Mas ainda não está divulgado o novo cronograma de pagamentos.
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Desse modo, se os aposentados do INSS receberem os valores dos atrasados em 2022, os advogados responsáveis pelos processos, vão receber também seus honorários no mesmo dia. Entretanto, a ordem de pagamento prioriza os precatórios alimentares. Os quais beneficiam idosos e pessoas com deficiência. Assim, se houve priorização do aposentado, o advogado responsável também vai ser beneficiado.
Segundo o Conselho da Justiça Federal, aqueles que tiverem valores atrasados para receber, a título de pagamento dos precatórios, acima de R$ 218.160, correspondente a 180 salários mínimos, vai ser pago somente no próximo ano o restante. Entretanto, vale destacar que o piso nacional brasileiros está na marca de R$ 1212 em 2022.
Lembrando que esse empecilho do pagamento dos precatórios do INSS, teve início ainda no mês de julho. Isso porque, os Tribunais Regionais Federais liberaram as consultas aos contemplados, mas não havia previsão de pagamento dos honorários advocatícios para este ano.
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Diante essa situação, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), realizou um pedido perante o Conselho da Justiça Federal, visando questionar a metodologia que estava sendo usada. Sendo assim, houve a suspensão temporária dos repasses dos precatórios, até que houvesse uma decisão a respeito dos honorários dos advogados responsáveis pelos processos.
A metodologia adotada está previsa na Emenda Constitucional n.° 114 da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Responsável por fazer a limitação dos pagamentos para 2022. Todavia, o dinheiro acabou revertido para o Governo Federal usar durante esse ano eleitoral.
Como consultar o pagamento dos precatórios do INSS?
Devido essas modificações, os especialistas em direito previdenciários, afirmaram que pode haver sim um aumento na fila de contemplados em 2023. No entanto, não deve ser um aumento significativo, podendo os aposentados ficarem tranquilos quanto a isso.
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Para ficar por dentro dos detalhes dos precatórios, você precisa acessar o site oficial do Tribunal Regional Federal da sua região. Portanto, você verifica abaixo o site oficial competente e garante sua consulta, veja:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Clique aqui para realizar sua consulta;
2ª Região: RJ e ES -> Clique aqui para realizar sua consulta;
3ª Região: SP e MS -> Clique aqui para realizar sua consulta;
4ª Região: RS, PR e SC -> Clique aqui para realizar sua consulta;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Clique aqui para realziar sua consulta.
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