Os precatórios do INSS serão pagos. A boa notícia divulgada pelo Conselho da Justiça Federal que será liberado R$25.4 bilhões para pagamento. Entretanto, a maior parte desse valor são para os aposentados que tiveram as suas ações na justiça vencidas contra o INSS. Os precatórios são os valores de dívidas judiciais do governo. Eles correspondem a mais de 60 salários mínimos.
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O comunicado do pagamento foi feito essa semana por um ofício aos Tribunais Regionais Federais, TRFs, feito pelo ministro Humberto Martins. De acordo com o ofício, o valor será liberado conforme o Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
Os depósitos com os valores serão feitos aos tribunais em julho. Entretanto, o repasse para os segurados ocorrerão na primeira quinzena de agosto. O pagamento dos precatórios do INSS seguirão as emendas constitucionais 113 e 114 da PEC dos Precatórios.
Confira todos os detalhes sobre os precatórios do INSS!
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Pagamento dos precatórios do INSS em 2022
Segundo o Tribunal Regional Federal da 4° Região, que atende aos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, não serão todos os precatórios do INSS que devem ser pagos. Portanto, a lista não será cumprida com excelência.
O não pagamento é em função das limitações que estão descritas na emenda constitucional 114/2022. Este tribunal, em especial, receberá 48,2% dos recursos que seriam necessários para quitar todos os pagamentos dos precatórios do INSS.
Sendo assim, ao esgotar esse montante, o valor final ficará aguardando uma nova disponibilidade financeira. De acordo com o responsável pelo tribunal, somente acontecerá em 2023.
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Os valores pagos aos segurados serão feitos a partir de julho até agosto. A partir do dia 10 de julho, o Tribunal vai informar quem irá receber o pagamento e quem deverá aguardar até 2023. Portanto, informando se o mesmo será pago integralmente, parcelado em até 180 salários mínimos ou se aguardará até 2023.
Saiba quais são as mudanças do pagamento dos precatórios do INSS
Segundo o texto divulgado na emenda constitucional, o valor total dos precatórios do INSS tem um teto que congela o montante que deve ser pago. Sendo assim, até 2026, o pagamento tem como base o que era pago em 2016 mais o restante dos anos anteriores.
Além disso, parte do valor que eram para pagar os precatórios do INSS, vai para o Auxílio Brasil. Esse é um programa do governo que substitui o Bolsa Família.
Portanto, os segurados que esperam receber o precatório do INSS, devem aguardar a lista que será divulgada em 10 de julho. Além disso, é válido lembrar que esse valor não será pago exatamente no ano previsto. Assim, é necessário aguardar a divulgação de uma segunda lista.
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