O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é uma taxa cobrada dos proprietários de veículos automotores em todo o país. É um imposto estadual geralmente cobrado anualmente, exigindo o pagamento para cumprir as obrigações fiscais e legais.
Cada estado tem sua própria lei em relação a esse imposto, porém existe muita divergência entre o que é ou não isento de IPVA e isso gera muita confusão. Por isso, foi criada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isentar o IPVA dos veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Mas, afinal, o que é o IPVA grátis para carros antigos? Continue lendo e confira tudo sobre essa PEC.
Entenda a PEC do IPVA grátis
A frota de veículos antigos circulando no país aumenta a cada dia. Em 2021 já ultrapassava a marca de 3,6 milhões de carros com mais de 20 anos nas ruas do Brasil. A tendência é que o número de veículos mais antigos tenha um crescimento cada vez mais exponencial. Tudo isso impulsionado pelos altos preços dos carros, motos e caminhões novos nas concessionárias de todo o país.
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Diante disso, o Senador Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos-MG), mais conhecido como Cleitinho, desenvolveu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de incluir na Constituição a isenção do IPVA de carros antigos, ou seja, a implantação de IPVA grátis para veículos automotores com mais de 20 anos de fabricação.
Recentemente, a PEC foi aprovada pelo Senado Federal e agora vai passar por votação na Câmara dos Deputados. Se ela for aprovada, vai beneficiar milhares de brasileiros que não têm condições de fazer o pagamento do IPVA todos os anos. Isso porque a maioria dos proprietários de carros antigos estão em situação de baixa renda.
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Essa PEC também visa a tornar mais equitativa as regras de isenção de IPVA que existem entre os estados brasileiros, já que este é um imposto estadual cujas regras são determinadas pelo governo estadual. Assim, ficará mais claro para todos como funciona o IPVA grátis para veículos automotores antigos.
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Como funciona o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor
Como mencionado anteriormente, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, mais conhecido como IPVA, é um imposto estadual cobrado dos proprietários de veículos motorizados, como carros, motos, caminhões, entre outros. O dinheiro arrecadado com essa taxa é distribuído em parte para os municípios no qual esses veículos estão registrados.
Para calcular o valor do IPVA, o governo estadual leva em consideração o preço do veículo de acordo com a Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e a alíquota conforme o tipo de automóvel. Vale destacar que esse percentual muda de acordo com o estado, por isso para saber o valor correto do imposto é necessário consultar o site oficial do Detran (Departamento de Trânsito) do estado do contribuinte.
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