Tramitação suspensa
Já que a definição ainda não foi confirmada, 4.319 processos tiveram a tramitação devidamente suspensa, ou seja, aguardando os ministros, segundo os próprios dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O resultado positivo para os aposentados em dezembro de 2022 marcou uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte compreendeu que os recolhimentos feitos em períodos anteriores a 1994 também deveriam ser considerados para fins de aposentadoria, prevalecendo a medida mais vantajosa para o segurado.
O ministro Alexandre de Moraes, em sua manifestação, destacou que o segurado que cumpriu os requisitos para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876/1999 e antes das novas regras constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 tem o direito de optar pela regra mais favorável, caso esta lhe beneficie. Essa decisão proporciona aos segurados do INSS a oportunidade de escolher a forma de cálculo que melhor atenda às suas necessidades e beneficie sua aposentadoria.
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Revisão da Vida Toda
Durante o ano passado, o ministro acatou uma solicitação do INSS e suspendeu todos os processos relacionados à revisão da vida toda. Essa decisão permanecerá em vigor até que seja concluída a análise do recurso proposto.
A suspensão dos processos ocorreu devido ao grande número de solicitações de revisão dos benefícios, que resultou em decisões favoráveis em alguns casos. A análise do recurso teve início no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, três ministros defenderam que o julgamento deveria recomeçar no Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Posteriormente, a decisão foi levada ao plenário físico da Suprema Corte.
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Perdas bilionárias com a revisão
O próprio INSS alega perdas de bilhões com a revisão. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se porventura a revisão prevaleça, o prejuízo total de tudo chega na casa de aproximadamente R$ 480 bilhões.
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O número torna-se muito acima da estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), de R$ 1,5 bilhão. Enquanto isso, na avaliação feita pelo economista Vinicius do Carmo, é fundamental reconhecer que o julgamento do STF a respeito das revisões de vida toda para os beneficiários levanta questões minuciosas sobre equidade e estabilidade financeira.
“Ao argumentar que a revisão resultou em perdas bilionárias e desequilíbrio atuarial, a autarquia federal destaca um aspecto importante. No entanto, é fundamental refletir sobre o seguinte: essa condição já era previsível desde a concessão do pedido na decisão anterior”, revelou.
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