O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a realizar um pagamento significativo para milhares de segurados em 2025. Este pagamento refere-se à revisão do artigo 29, que corrigirá erros de cálculo em benefícios por incapacidade concedidos no início dos anos 2000. Cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos serão contemplados com este pagamento, que está programado para ocorrer em 31 de maio.
O pagamento é resultado de um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. Este acordo foi estabelecido para corrigir falhas nos cálculos dos benefícios, que não descartaram os menores salários, conforme exigido pela legislação da época. Estima-se que o lote total envolva 140 mil benefícios, com um valor aproximado de R$ 750 milhões.
Qual é a Origem do Erro no Cálculo dos Benefícios?
Entre 2002 e 2009, o INSS cometeu um erro ao não descartar as 20% menores contribuições ao calcular auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. De acordo com a legislação vigente na época, apenas as 80% maiores contribuições deveriam ser consideradas para definir a média salarial dos segurados. Este erro resultou em pagamentos menores do que os devidos aos beneficiários.
O último lote da revisão do artigo 29 foi pago em 2022, contemplando segurados que, em 2012, tinham até 45 anos e já não recebiam mais o benefício calculado com erro. Agora, o foco está nos benefícios ativos que ainda não foram corrigidos.
Como Consultar se Você Tem Direito à Revisão?
Os segurados podem verificar se têm direito a receber os valores da revisão por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Para isso, é necessário acessar a página inicial, informar o CPF e a senha, e procurar pela opção “Revisão de Benefício – artigo 29”. Ao clicar nesta opção, será possível consultar se há valores a receber. Caso não haja, a mensagem “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão” será exibida.
É importante ressaltar que o prazo para solicitar a revisão já expirou em 2021, uma vez que o acordo foi fechado em 2011. Portanto, novas solicitações não podem ser feitas, nem no INSS nem na Justiça.
O Que Esperar do Pagamento em 2025?
O INSS confirmou que parte dos valores será paga em 31 de maio de 2025. O processamento dos pagamentos está previsto para começar em abril, mas ainda não há informações sobre o montante total a ser liberado. A liberação dos valores será feita por meio do Pagamento Alternativo de Benefício (PAB).
O Sindnapi continuará acompanhando a execução do acordo, com reuniões previstas até maio para garantir que o pagamento seja realizado conforme o planejado. Para os segurados que ainda não foram contemplados, é essencial manter-se informado por meio do sistema Meu INSS, onde as atualizações sobre o processamento da revisão serão disponibilizadas.
Em suma, a revisão do artigo 29 representa um passo importante para corrigir injustiças passadas e garantir que os segurados recebam os valores corretos a que têm direito. A expectativa é que o pagamento traga alívio financeiro para muitos beneficiários que aguardam há anos por essa correção.
