Em 20 de outubro de 2022, foi promulgada a Lei da Memória Democrática, com o objetivo de ampliar as oportunidades para descendentes de espanhóis obterem cidadania, especialmente os netos maiores de idade. O prazo original para os processos de solicitação de nacionalidade encerraria em 21 de outubro de 2024, porém a Lei de Cidadania Espanhola foi prorrogada.
É importante ressaltar que esta lei beneficia todos aqueles nascidos fora do território espanhol, mas que possuem ascendência espanhola por parte de pais ou avós. No entanto, há regras específicas e documentos obrigatórios que devem ser atendidos para que a cidadania espanhola seja concedida.
Continue lendo para obter mais informações sobre a Lei da Memória Democrática.
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Entenda a Lei de Cidadania Espanhola
No ano de 2022, foi promulgada a Lei da Memória Democrática, cujo objetivo principal é facilitar o processo de obtenção da cidadania espanhola, especialmente para descendentes de pais e avós nascidos na Espanha e que foram forçados ao exílio do país por motivos políticos, ideológicos ou religiosos.
Esta legislação também contempla os espanhóis que perderam ou renunciaram à sua nacionalidade por diversas razões, como as mulheres que se casaram com estrangeiros antes da promulgação da Constituição de 1978.
Além disso, a Lei da Memória Democrática engloba os descendentes maiores de idade que obtiveram a nacionalidade por meio da Lei da Memória Histórica ou da Lei dos Netos. É importante destacar que essas leis permitiram que milhares de filhos e netos de espanhóis adquirissem a cidadania espanhola até 2011. Portanto, a Lei de Cidadania Espanhola pode simplificar e acelerar significativamente o processo de naturalização para esse público.
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Como conseguir a cidadania espanhola pela lei
Para solicitar a nacionalidade espanhola, deve-se procurar o posto consular mais próximo com a documentação necessária em mãos. Vale destacar que consulado é diferente de embaixada.
O primeiro é responsável por prestar assistência aos cidadãos que moram no exterior e o segundo cuida da relação bilateral entre os países.
A documentação para fazer o pedido no consulado inclui os documentos que precisam ser baixados no site do posto consular da Espanha e preenchê-los com todas as informações necessárias.
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Vale destacar que esses documentos são diferentes para cada situação, por isso é importante prestar atenção no momento de baixar os formulários. Também é necessário providenciar a certidão de nascimento original e a cópia do cidadão que está requerido a nacionalidade, bem como dos seus ascendentes espanhóis, como pais e avós.
Além disso, deve-se apresentar o original e a cópia do documento de identificação, ou seja, o passaporte, o RG ou o novo RG.
Caso o requerente não tenha acesso a algum destes documentos, pode fazer a solicitação nos registros civis da Espanha ou nos cartórios do Brasil. Para isso, pode contar com a ajuda de consultorias especializadas em processos de cidadania.
Vale destacar que o processo de conclusão da conquista da nacionalidade pode durar em média 6 meses, podendo ser mais curto se o requerente recorrer às consultorias que prestam esse tipo de serviço.
Confira o novo prazo do processo de cidadania espanhola
A Lei da Memória Democrática que visa a agilizar os processos de cidadania espanhola entrou em vigor em 2022 e o seu prazo de vigência era até 21 de outubro de 2024. Porém, como existem casos em que é necessário fazer o processo de cidadania dos avós, depois dos pais e, por fim, dos filhos e netos. Assim como tem situações em que as certidões de nascimento ainda precisam ser emitidas.
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Levando em consideração que cada processo pode demorar em média 6 meses e, ainda, pode ocorrer imprevisto, fica inviável esse prazo inicial. Por isso, a vigência da Lei da Cidadania Espanhola foi prorrogada para o dia 21 de outubro de 2025.
Assim, todas as pessoas que se encaixam nas regras da lei podem entrar com seus pedidos nos postos dos consulados com mais calma para conquistarem a tão sonhada nacionalidade espanhola.
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