INSS libera adicional de 25% no salário de uma aposentadoria específica! E nessa matéria você vai descobrir quem tem esse direito e como solicitar. Confira:
Com uma decisão definitiva tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora um grupo de aposentados pode solicitar 25% extra no salário.
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Como funciona o adicional de 25% no salário?
O adicional de 25% no salário é destinado exclusivamente para aposentados que recebem aposentadoria por invalidez, e além disso comprovem que necessitam de cuidado ou assistência de uma outra pessoa.
Esse direito está escrito no artigo 45 da lei 8.213/1991. Entretanto, o decreto 3.048/1999 traz, em seu anexo de número 1, uma lista de situações na qual o segurado pode vir a solicitar o adicional e terá êxito em seu pedido:
Doença que exija permanência contínua no leito
Incapacidade permanente para as atividades diárias
Cegueira total
Perda de nove ou dez dedos das mãos
Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
Ausência dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese não for possível
Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese não for possível
Alteração das faculdades mentais com grave perturbação
Por que apenas aposentadoria por invalidez tem direito ao adicional de 25%?
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Em um caso julgado pelo STF, no Rio Grande do Sul, uma trabalhadora rural aposentada por idade solicitou junto ao INSS o adicional de 25% pois necessitava de cuidado permanente, teve entretanto seu pedido negado pois não recebia a aposentadoria por invalidez.
Logo depois, a agricultora então entrou com uma ação judicial pois buscava reverter o resultado negativo do seu pedido.
Em primeiro lugar o pedido não foi aceito pelo juiz de primeira instância, pois o mesmo concordou com os motivos relatados pelo INSS. Dessa forma, em seguida ela recorreu ao TRF da 4ª região, que entendeu que o benefício deveria valer para todos os tipos de aposentadoria.
Em agosto de 2018, o STJ decidiu estender o adicional para todos os tipos de aposentadorias que precisavam de ajuda de terceiros.
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Contudo, em 2019, a Primeira Turma do STF suspendeu, por unanimidade, as ações que pedem por meio da Justiça o adicional de 25%.
STF tomou um decisão em 2021, confira:
A decisão da maioridade dos ministros do STF foi que o adicional de 25% é devido apenas para aposentadorias por invalidez, sem exceções.
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Como faço para solicitar o adicional de 25% no salário?
O adicional de 25% pode ser solicitado no mesmo momento em que é concedido o benefício por invalidez junto ao INSS.
Caso você já receba aposentadoria por invalidez, porém no decorrer do tempo precisou de ajuda de terceiros para a realização de tarefas diárias, você pode solicitar o devido adicional por meio do MEU INSS.
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