Liberado pagamento de precatórios de 2022 a 2024 para segurados do INSS- Veja como consultar

Pagamento de precatórios para segurados do INSS é liberado em 2024. Afinal, o Tesouro Nacional deu luz verde à liberação dos depósitos de precatórios para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta liberação abrange saldos acumulados desde 2022 até 2024. Confira mais detalhes.

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O que são precatórios?

Pagamento dos precatórios será ainda em janeiro
Pagamento dos precatórios será ainda em janeiro (Fonte: Edição/Jornal JF)

Precatórios são débitos que o governo federal, estados e municípios possuem após decisões judiciais definitivas. Esses valores pagam-se para pessoas físicas ou empresas que venceram processos contra essas entidades governamentais. Todavia, vale salientar que o valor excede 60 salários mínimos.

Quem tem direito e como consultar

Os segurados do INSS que têm precatórios a receber são aqueles que beneficiaram-se por decisões judiciais. Mas a consulta do valor exato que vai receber deve ser individualmente no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo, utilizando o número do processo judicial.

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo, tem a previsão de realizar pagamentos para 22.534 segurados do INSS distribuídos em 13.703 processos.

Mas a consulta também pode ser por meio do CPF do credor ou pelo registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para identificar se o pagamento é um precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), verifica-se no campo “Procedimento” na consulta.

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O que é preciso para receber o pagamento de precatórios para segurados do INSS?

Para o recebimento do precatório ou RPV, é essencial que o processo tenha transitado em julgado. Portanto, não pode haver possibilidade de recurso. Também é preciso que o juiz responsável já tenha pedido o pagamento.

Diferença entre RPV e precatórios

A diferença entre um RPV e um precatório é o valor da causa. Se o valor for de até 60 salários mínimos, ele é uma RPV e o pagamento é em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Mas o valor superar 60 salários mínimos, ele é um precatório e o pagamento é uma vez ao ano.

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Os precatórios para 2024 já foram liberados e o que está sendo quitado agora são os valores pendentes de anos anteriores. Atualmente, o total de precatórios é em R$ 93,14 bilhões, dos quais R$ 27,2 bilhões e destinam-se aos segurados do INSS.

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